Prefeitura alerta para golpes com programa

 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, emitiu um alerta à população sobre golpes envolvendo o programa habitacional Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por representantes do Poder Público Municipal para aplicar fraudes por meio de mensagens, e-mails, ligações telefônicas e contatos via WhatsApp.

De acordo com denúncias recebidas pela pasta, os golpistas entram em contato com cidadãos solicitando pagamentos para supostas inscrições, oferecendo facilidades mediante repasse de dinheiro e até mesmo indicando locais falsos de atendimento. A prática tem causado confusão e prejuízo a pessoas interessadas em participar do programa de habitação social.

A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, reforça que não há qualquer tipo de pré-inscrição em andamento, tampouco cobrança de taxas para inscrição nos programas oferecidos pelo Município. “Recebemos relatos de cobranças indevidas, como R$ 10, para realizar supostas inscrições ou garantir vantagens em processos de seleção. Isso é falso e trata-se de golpe. É importante que a população esteja atenta e não forneça dados pessoais nem realize pagamentos a terceiros”, alerta.

A Prefeitura informa ainda que todas as etapas do processo são gratuitas e que os únicos locais autorizados para atendimento presencial são a sede da Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro) e a Secretaria Municipal da Mulher (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400). As autoridades já foram acionadas e as providências legais estão em andamento para coibir esse tipo de crime. Casos suspeitos devem ser denunciados imediatamente.

Casa Cuiabana 

O programa Casa Cuiabana instituiu o Cadastro Municipal para Programas Habitacionais, que norteará a seleção de beneficiários para futuros empreendimentos de interesse social na capital. As inscrições oficiais estarão abertas entre os dias 15 de julho e 19 de setembro de 2025.

Os interessados poderão se inscrever de forma online, por meio do portal Habitanet, com acesso pelo site oficial da Prefeitura de Cuiabá, ou presencialmente, nos pontos indicados. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição de senhas.

Para participar, é necessário que a renda bruta familiar não ultrapasse R$ 2.850,00. Não serão aceitas inscrições de pessoas que já tenham sido beneficiadas em outros programas habitacionais ou que sejam proprietárias, cessionárias ou promitentes compradoras de imóvel residencial. 

O processo de seleção leva em conta critérios nacionais de priorização, conforme regulamentações federais e locais. Entre eles:
- Mulher responsável pela unidade familiar (CadÚnico);
- Pessoa negra na composição familiar;
- Pessoa com deficiência;
- Idoso no núcleo familiar;
- Presença de criança ou adolescente;
- Pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Indígenas ou quilombolas;
- Residentes em área de risco;
- Pessoas com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Todos os critérios devem ser comprovados com documentação no momento da seleção. Também será obrigatória a apresentação do Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

Após o encerramento das inscrições, será realizado o sorteio das unidades habitacionais em andamento. Serão disponibilizadas 500 moradias no bairro Jardim Comodoro e 192 no bairro Tijucal. O sorteio será feito por etapas e os nomes dos contemplados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.

Os candidatos sorteados também serão comunicados diretamente por meio dos dados cadastrados (WhatsApp, e-mail e telefone).