Os consumidores brasileiros gastaram quase R$ 15 bilhões em cerca de 190 milhões de encomendas internacionais em 2024, segundo a Receita Federal. O valor representa novo recorde histórico. Em 2023 – maior volume registrado até então – foram gastos R$ 6,42 bilhões em cerca de 210 milhões de encomendas.

O aumento do dólar explica parte do crescimento do volume importado por meio de remessas postais. Na cotação média, a moeda norte-americana teve uma alta de cerca de 8% em 2024 (R$ 5,39), na comparação com o ano anterior (R$ 4,99).

Mas a variação cambial não explica todo o crescimento. Mesmo em dólar, o volume cresceu de US$ 1,28 bilhão, em 2023, para US$ 2,75 bilhões no ano passado. 

Com a taxação das remessas internacionais, o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões ao longo de 2024, um crescimento de 45% na comparação com 2023, quando foram recolhidos R$ 1,98 bilhão. Portanto, a alta, em 2024, foi de R$ 900 milhões. O valor inclui o que foi arrecadado com a aplicação de multas.

Em agosto do último ano, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme. A medida ficou conhecida como "taxa das blusinhas".

Dados da Receita Federal divulgados em janeiro deste ano apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto – mês em que passou a ser cobrada – e dezembro do ano passado.

"O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação", informou a Receita Federal, em janeiro.

O valor ficou próximo do estimado pelo órgão, que havia projetado um incremento de R$ 700 milhões com essas encomendas.

O Fisco observou, ainda, que também subiu a arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de US$ 50 em 2024. Para essas, a alíquota de importação é maior, de 60%.

De acordo com a Receita, isso também ajuda a explicar a alta na receita total com o imposto.

Criado em 2023, o Remessa Conforme é um programa para regularizar a importação de mercadorias. O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a "taxa da blusinha".

No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.

Ainda em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras. Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50. Ao mesmo tempo, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade de abril deste ano em diante.

Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avaliou que o aumento do imposto de importação para 20% em agosto do ano passado, para encomendas abaixo de US$ 50, contribuiu para a manutenção de milhares de empregos de trabalhadores no país.

"Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até U$ 50 demonstram a pertinência da isonomia tributária e regulatória", informou a Abit, por meio de nota, na ocasião.

De acordo com a entidade, a taxação também não impediu os brasileiros de menor renda de comprar roupas e acessórios. "A indústria e varejo nacional seguem suprindo amplamente o mercado, com produtos de qualidade e preços acessíveis", acrescentou.

A Abit avaliou, ainda, que a medida trouxe "resultados positivos" para os cofres públicos. "A implementação do programa, que tem sido referência para outras aduanas ao redor do mundo, proporcionou ganhos relevantes para a melhor identificação das operações de remessas", afirmou.