O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou, nesta segunda-feira (14), o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), um novo sistema destinado a centralizar informações sobre celulares furtados, roubados ou perdidos em todo o país. A criação da plataforma foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

O CNCR irá reunir dados do Projeto Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência, consolidando essas informações em uma plataforma única e integrada.

A iniciativa tem como objetivo reforçar o trabalho das forças de segurança na recuperação de aparelhos, além de aumentar a segurança dos consumidores na hora de adquirir um novo dispositivo. 

A coordenação, supervisão e planejamento do CNCR ficará a cargo da Secretaria-Executiva do MJSP, e o acesso ao sistema será realizado por meio do Projeto Celular Seguro. Por sua vez, a Secretaria Nacional de Segurança Pública atuará em parceria com os estados e o Distrito Federal para aprimorar os registros de furtos e roubos de celulares.

A portaria ressalta que o CNCR não substitui os boletins de ocorrência nem as bases de dados das operadoras de telefonia. Além disso, o sistema não oferece garantias jurídicas ao consumidor, servindo apenas como uma fonte de consulta sobre eventuais restrições vinculadas a aparelhos móveis.