A Associação Nacional dos Detrans (AND) reagiu à proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A entidade declarou nesta terça-feira (29/7) que acompanha “com seriedade e profundidade” o debate sobre mudanças na formação de condutores e defendeu que qualquer alteração deve preservar a qualidade do processo e a segurança viária.

O presidente da AND, Givaldo Vieira, reforçou que a educação para o trânsito deve ser prioridade absoluta nas políticas públicas de mobilidade.

“Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas”, disse em nota.

Para ele, a obtenção da CNH pode ser mais acessível, mas sem comprometer a excelência do processo de aprendizagem.

“A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade”, acrescentou Vieira.

A associação informou ainda que está articulando, com os presidentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito, uma agenda com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o ministro dos Transportes, Renan Filho, para discutir a proposta.

Proposta do governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda flexibilizar as exigências para obtenção da CNH, permitindo que o candidato possa optar por não frequentar autoescolas, mantendo apenas a obrigatoriedade dos exames teóricos e práticos nos Detrans.

A medida está em análise no Ministério dos Transportes e, segundo o ministro Renan Filho, poderia ser implementada por regulamentação infralegal, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.

Mais cedo, nesta terça-feira, em entrevista à GloboNews, o ministro defendeu a proposta ao citar o alto custo do processo de habilitação.

“O problema é que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira, porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou.

Em nota, a avaliação da AND afirma que o caminho ideal é equilibrar a ampliação do acesso à CNH com a preservação da segurança no trânsito.