Criador de norma sugere a Moraes recorrer ao Judiciário americano

 

William Browder, criador da Lei Magnistky, utilizada como sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a aplicação da lei neste caso é “injusta”. O ministro disse, nesta sexta-feira (1°), que vai ignorar a sanção americana. As informações são do O Globo.

Browder recomendou, ainda, que Moraes recorra ao Judiciário americano para apelear contra as sanções, já que a lei “está sendo mal aplicada no caso dele”.

— É bastante óbvio que a razão pela qual Donald Trump decidiu aplicar a Magnitsky ao ministro Moraes é o presidente americano estar bravo pelo fato de o juiz estar envolvido no processo contra o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro por golpe de Estado. Isso não é base legal, não pode ser a razão para sancionar alguém — disse.

Ele defende que a lei seja aplicada para punir abusadores de direitos humanos e corruptos, e que ela é muito clara nesse sentido, sem a necessidade de modificações.

— Essa má aplicação não ajuda a Lei Magnitsky. Se alguém é incluído na lista de sanções por razões políticas, da próxima vez que um assassino em massa entrar na lista, ele vai dizer que isso não significa nada porque a lei está sendo usada com uma série de objetivos diferentes. Vai dizer que não é um assassino — afirmou Browder.

O investidor citou diversos casos que a lei já foi aplicada corretamente, como “na organização de campos de concentração em Xinjiang, na China” e na punição de pessoas envolvidas “com a execução em massa da minoria Rohingya, em Nianmar”.

Para ele, não há nenhum risco de outros países que já possuem leis similares à Magnitsky aplicarem a sanção a Moraes.