Cercado pelos principais líderes do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, usava um tom de comemoração após reunião na noite do dia 8 de junho. Classificado como “histórico”, o encontro foi visto como um importante processo de diálogo entre parlamentares e área econômica, que vinha recebendo críticas intensas por conta do decreto inicial aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A situação, no entanto, acabou se mostrando bem diferente do que era esperado pelo governo federal. Nos últimos dias, após semanas de tratativas, a Câmara e o Senado derrubaram o decreto do governo federal que contornava o primeiro texto e recalibrava o IOF, pegando a equipe econômica de surpresa. Haddad, inclusive, admitiu que não conseguiu compreender a mudança de postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Empoderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no decorrer da semana, que defendeu a atuação de Haddad, o ministro já dá sinais de mudança no tom de negociação. Durante palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), nessa sexta-feira (27/6), ele expressou que este “não é um momento político para se recolher”.

“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que é o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.

Haddad também afirmou que já conversou com o presidente Lula (PT) sobre a sua posição a respeito do reajuste do IOF, derrubado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado na quarta-feira (25/6), e vem defendendo a judicialização do caso.

O governo vem estudando três possibilidades para responder à derrubada do IOF: buscar uma nova fonte de receita, fazer um novo corte no Orçamento, ou recorrer à judicialização – a última é a opção que vem sendo defendida pelo ministro.

Postura de Hugo Motta

Hugo Motta já indicava, desde o início, que o tema encontraria um cenário adverso. O político foi claro ao falar sobre o Congresso Nacional não ter o compromisso de aprovar as medidas depois das reuniões. Conforme declaração no dia 10 de junho, o ministro da Fazenda visualizou tudo isso apenas como um movimento de “prudência”.

O movimento de Motta foi além do esperado pelo chefe da área econômica e todo o contexto de uma possível conciliação sobre o decreto do IOF desabou completamente em duas semanas.

O parlamentar aceitou a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubou o decreto de autoria do governo federal. Dias depois, na última quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados cancelou as mudanças previstas no texto. O ultimato veio horas depois com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores foram na mesma direção dos deputados e acabaram desmantelando, por completo, as ações do governo.

Mudança no ambiente de negociação

O ambiente se tornou outro e ficou ainda mais evidente um embate direto entre o Executivo e o Legislativo. O tom de diálogo “histórico”, que passou pela “prudência” necessária, deu lugar à promessa de um conflito entre os poderes no STF.

Em nota divulgada na manhã dessa sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, a pedido do presidente Lula, iniciou “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência” do decreto.

O órgão adiantou que “solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos” e que, “assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”. Haddad seguiu a nova perspectiva e deixou claro que o governo deve recorrer ao STF para preservar o decreto do IOF.