Às vésperas das eleições de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corre para aprovar ainda em 2025 os temas prioritários da agenda econômica, diante da dificuldade de avançar projetos no Congresso Nacional em anos eleitorais.

Para impulsionar a pauta da reforma do crédito no Legislativo, a gestão petista conta com o apoio de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão”. O grupo é formado por representantes da sociedade civil e assessora a presidência da República.

Na 5ª sessão plenária do conselho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou os membros a intenssificar a articulação política com deputados e senadores para emplacar a votação dos projetos na Câmara e no Senado.

“Um “alô” para o seu deputado, para o seu senador, para que esses projetos ganhem prioridade na pauta legislativa do segundo semestre vai nos permitir entregar ainda neste ano uma agenda completa do crédito”, pontuou Haddad.

Segundo o ministro, há propostas em tramitação no Congresso que vai reduzir o spread bancário ao ampliar a concorrência entre instituições financeiras. “Penso que é um caminho importante”, avaliou ele.

Agenda da reforma do crédito

Liderada pelo secretário Marcos Pinto, a Secretaria de Reformas Econômicas tem seis projetos em tramitação: cinco projetos de lei e uma medida provisória (MP). A principal prioridade da pasta é a aprovação da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Se aprovada ainda neste ano, a medida passa a valer em 2026.

Confira os projetos em tramitação da SRE:

PL 1087/24 – Isenção IR

Status: aguardando votação no plenário da Câmara

MP 1303/25 – Aplicações Financeiras

Status: aguardando votação na comissão mista

PL 2925/23 – Proteção a Minoritários

Status: aguardando votação no plenário da Câmara

PL 2926/23 – Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro (LIMF)

Status: aguardando distribuição no Senado

PL 6204/2019 – Execução extrajudicial

Status: aguardando votação na CCJ do Senado

PL 3/2024 – Falências

Status: aguardando distribuição no Senado

Em entrevista ao Metrópoles em maio, o secretário Marcos Pinto explicou que os projetos encaminhados ao Congresso estão ligados ao custo de crédito no Brasil, bem como visam “baratear o custo do crédito no país”.

“A gente tem lutado, é claro, por espaço na agenda legislativa, uma agenda cheia, mas a gente acha que a gente vai encerrar o mandato com todos esses projetos aprovados”, afirmou ele.

Isenção do IR

A proposta de isenção é uma promessa de campanha de Lula e uma das maiores prioridades da gestão petista. A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a redução parcial do IR.

A equipe econômica avalia que o cerne do projeto foi preservado por Lira e, por isso, não prevê um desequilíbrios na compensação decorrente da ampliação das faixas de isenção total e parcial do tributo.

Antes do recesso parlamentar, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto, que aguarda votação no plenário da Casa Baixa. A expectativa, conforme mostrado pelo Metrópoles, é que a apreciação ocorra ainda em agosto. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.

No entanto, a recente tentativa de obstrução por parte da oposição na Câmara e no Senado Federal acendeu um alerta no governo sobre possíveis atraso na tramitação da agenda prioritária do governo no Congresso.

Prioridades da Fazenda para 2025 e 2026

No início do ano, Haddad apresentou uma agenda com as 25 propostas prioritárias para a equipe econômica ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento indica um plano para o biênio de 2025-2026.

Entre os pontos elencados como prioritários, está a regulamentação da reforma tributária, que teve o projeto principal aprovado no ano passado pelo Congresso, mas ainda aguarda a tramitação de uma segunda proposta, que diz respeito ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda estagnada no Senado.