O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, detido em prisão domiciliar, receba a visita de filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia.  Na segunda-feira (4), o ministro Moraes, relator do caso, determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as medidas restritivas em vigor desde 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro havia afirmado que todas as visitas a Bolsonaro, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas, nesta quarta, ele facilitou o contato do ex-presidente com familiares.

Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?

Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Na decisão de julho, o STF proibiu Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.

Quando Bolsonaro gravou um vídeo para ser divulgado por aliados em manifestações no país, o ministro entendeu que ele estava descumprindo a ordem.

Moraes cita como exemplo uma postagem feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Ocupação no Congresso

Os plenários principais da Câmara e do Senado foram ocupados desde terça (5) por parlamentares de oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deputados e senadores aliados a Bolsonaro têm se revezado para ocupar as cadeiras das mesas em que são conduzidas as sessões das Casas.

Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a cancelar sessões marcadas para terça. Eles também anunciaram a convocação de reuniões com lideranças partidárias das Casas para tentar desmobilizar as ocupações.

Em uma coletiva de imprensa na manhã de terça, parlamentares de oposição anunciaram que travariam os trabalhos no Congresso até que fossem discutidos "caminhos para a pacificação".

O grupo apresentou como pauta uma lista batizada como "pacote de paz". O conjunto contempla:

defesa da aprovação do perdão a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023;

fim do foro privilegiado;

e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.