Senado acumula 59 pedidos de impeachment contra ministros

 

Estão em tramitação no Senado, 59 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Deste número, Alexandre de Moraes é alvo de quase metade das petições, com 28 pedidos em aberto. O nome do ministro está circulando novamente entre os senadores, por meio de uma lista que busca recolher assinaturas dos parlamentares a favor do impeachment de Moraes. 

Segundo o Senado Federal, porém, não existe previsão legal de impeachment de um ministro do STF. Mas a Constituição prevê que o Senado pode denunciar e julgar um ministro por crimes de responsabilidade.

Os crimes de responsabilidade listados são:

alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária;

ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

As punições previstas são a perda do cargo, e a inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. Até hoje, no entanto, nenhum ministro do STF teve o impeachment aprovado. 

Depois da apresentação da denúncia, o presidente do Senado, que tem a competência de despachar as proposições legislativas, encaminha o pedido à Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Somente então poderá ser levada para deliberação dos senadores. O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.

Pelos registros do portal do Senado, as petições mais antigas do tipo que ainda estão em tramitação foram abertas em 2021. A maioria cita ministros específicos que os senadores querem desapossar, mas há uma petição que busca o impeachment dos 11 ministros do STF; uma que cita oito ministros; e uma que pede apenas o "impeachment de ministro do STF", sem dizer quem seria. 

Logo atrás de Alexandre de Moraes, que lidera com folga o número dos pedidos de impeachment, vem o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, com 18 petições.

Confira o ranking com a quantidade de pedidos de impeachment sofridas pelos ministros do STF:

Alexandre de Moraes - 28

Luís Roberto Barroso - 18

Gilmar Mendes - 6

Carmen Lúcia - 3

Dias Toffoli - 3

Flávio Dino - 3

Edson Fachin - 2

Ricardo Lewandowski - 2

Rosa Weber - 1

Dos 11 atuais ministros do STF, Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin não são citados diretamente em pedidos de impeachment. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ainda constam em petições em tramitação, mas já se aposentaram da Corte.