O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na noite de 2ª feira (12.mai.2025) que a PF (Polícia Federal) envie um link para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 6 réus na ação por tentativa de golpe poderem ter acesso às provas colhidas na investigação da corporação.

Os advogados terão de assinar um termo de confidencialidade para preservar o sigilo das informações. Todos os acusados do núcleo crucial da ação receberão o material, menos o general Augusto Heleno, que ainda não indicou o e-mail do advogado para receber as provas.

Moraes havia autorizado que os advogados de defesa dos réus tivessem acesso às provas da investigação e solicitado que as partes indicassem o e-mail para o qual deveria ser enviado o material.

A falta de acesso à íntegra das provas colhidas na investigação era um dos principais questionamentos dos réus. O argumento foi apresentado como uma preliminar durante o julgamento na 1ª Turma que recebeu a denúncia contra o grupo.

Os advogados afirmavam que não tinham tido acesso pleno a todo o material usado pela PF e, por isso, teriam tido o direito de defesa cerceado. Também pediam para obter o material para que pudessem preparar as suas próprias defesas durante a análise do mérito da acusação, já que a PGR (Procuradoria Geral da República) teria usado apenas parte das evidências

As preliminares são questionamentos feitos pelas defesas que não envolvem a denúncia em discussão.Em 26 de março, o colegiado recebeu a denúncia contra o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. O grupo da organização criminosa, segundo a PGR, seria responsável por dar ordens para efetivar o golpe de Estado em 2022.

Fazem parte deste núcleo:

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

A ação penal contra o grupo foi iniciada e está na fase de instrução processual, quando são colhidos depoimentos das testemunhas indicadas pelas partes e apresentadas as provas. As oitivas estão agendadas para começar em 19 de maio e vão até 2 de junho.