O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, 7, a transferência de Ronnie Lessa da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para o Presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. A medida faz parte dos benefícios concedidos pelo acordo de colaboração premiada que o ex-policial militar firmou com a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República.

"Os benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal. Isso, entretanto, não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada – enquanto ainda em curso a instrução processual penal; medida possível e previamente acordada por esse juízo com a Chefia do Poder Executivo bandeirante e com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo", escreve Moraes, na decisão.

No mesmo despacho, Moraes também determinou o levantamento do sigilo do acordo de colaboração assinado por Lessa.

"Diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações e trechos incompletos dos vídeos relativos às declarações prestadas por RONNIE LESSA em sede de acordo de colaboração premiada, torno públicos os Anexos 1 e 2 do referido acordo, bem como os vídeos a eles relacionados, conforme concordância da Polícia Federal que apontou não existir mais necessidade do sigilo para as investigações", completa Moraes.

Por que Marielle foi morta?

As investigações indicam que o planejamento da execução teria começado no segundo semestre de 2017, após uma "descontrolada reação" de Chiquinho Brazão devido à participação de Marielle na votação do Projeto de Lei Complementar 174/2016.

A proposta, de autoria de Chiquinho Brazão quando ainda era vereador, dispunha sobre a regulamentação fundiária de loteamentos e grupamentos existentes nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, assim como nos bairros da XVI RA – Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

A presença de Marielle junto a comunidades em Jacarepaguá era o que mais atrapalhava os interesses dos irmãos. Na região, em sua grande parte dominada por milícias, se concentrava relevante parcela da base eleitoral da família Brazão. 

Também foram identificados diversos indícios do envolvimento dos Brazão com atividades criminosas, incluindo as relacionadas com milícias e 'grilagem' de terras. Ficou, então, delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia. No caso, Marielle queria utilizar esses territórios para fins sociais e a construção de moradias populares.