Está em discussão no Congresso Nacional uma das pautas mais importantes e que há anos vem sendo postergada, a Reforma Administrativa. Diferentemente do que alguns grupos tentam disseminar, a PEC 32/2020, que trata do projeto, não pretende desqualificar o servidor público, mas propor uma nova legislação que vai além do estatuto, que traga mais agilidade aos processos, reduza a burocracia e consequentemente a corrupção.

A meu ver, eficiência deve ser a palavra-chave desta Reforma. O Estado precisa rever sua estrutura organizacional, cargos e carreiras que nem sempre estão de acordo com a necessidade da máquina pública e principalmente não atendem mais às demandas da população.

Não se trata somente de promover economicidade, mas de prestar serviços de qualidade e dentro de prazos plausíveis. O excesso de burocracia e a morosidade dos trâmites públicos tornam os processos caros e demorados, tanto para a máquina pública, quanto para os cidadãos, que demandam os serviços. E podemos citar como os licenciamentos ambientais ou a regularização fundiária, por exemplo, que às vezes quando são concluídos já não atendem mais.

Atualmente existem áreas preenchidas com pessoas altamente qualificadas, que passam por rigorosos processos seletivos, mas que não conseguem entregar para a sociedade o trabalho que precisam. Se tornam grandes estruturas, com elevado custo e incapazes de produzir.

Assim, além do valor destinado para a manutenção dessa estrutura, há ainda o custo da ineficiência, uma vez que o cidadão vai precisar arcar com a não entrega, seja pagando pelo serviço no setor privado, quando há essa possibilidade, ou agonizando com as consequências da ausência do serviço.

As alternativas propostas precisam focar nas entregas, mas ao mesmo tempo buscar formas de avaliar quantitativamente e qualitativamente os serviços para mensurar como e quanto está sendo realizado. A verdade é que precisamos conhecer a fundo o funcionamento da máquina pública, onde estão as deficiências e os excessos, para chegar a um resultado que atenda os aspectos econômicos, administrativos e, claro, os sociais.

Por isso é tão importante ficar atento às mudanças que estão por vir, pois elas afetam toda população. Ricos e pobres dependem dos serviços públicos, mas com certeza quanto menor o poder aquisitivo, mas vulnerável é a pessoa justamente pela dependência do setor público para suprimento de suas necessidades básicas, como educação, segurança e saúde.

Políticos, gestores públicos e a população precisam acompanhar toda a discussão para poder agir ou cobrar uma reforma que seja justa e, principalmente, garanta que os serviços públicos sejam mais eficientes para todos.

*Por Francis Maris é empresário e ex-prefeito de Cáceres-MT.