Em meio ao avanço avançado da Inteligência Artificial (IA), a regulamentação mundial está em foco. A proteção do consumidor é um tema central, mas o negligência de aspectos mais amplos, como a segurança democrática, apresenta riscos substanciais. Este artigo critica a direção atual dessas regulamentações e discute suas implicações internacionais e no contexto brasileiro.

A necessidade de IA é inegável, dada a sua capacidade de transformar a sociedade em níveis sem precedentes. No entanto, a maneira como diferentes países estão regulando a IA levanta preocupações significativas, principalmente devido ao foco excessivo na proteção do consumidor, que muitas vezes ofusca questões de ampla relevância, como a proteção da democracia e da liberdade de expressão.

Internacionalmente, a União Europeia lidera a iniciativa com o AI Act, que busca classificações de sistemas de IA conforme seu risco. Este marco tem como objetivo principal garantir a inovação responsável, promover a transparência e reforçar a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. No entanto, esta proposta enfrenta críticas, principalmente das grandes empresas de tecnologia, que temem que uma regulamentação regulamentar possa restringir a inovação.

Nos Estados Unidos, a discussão oscila entre a autorregulação e a intervenção governamental. Até agora, não existe uma legislação federal abrangente sobre IA, mas os estados individuais estão desenvolvendo suas próprias diretrizes. Essa abordagem fragmentada reflete a dificuldade em criar um consenso nacional em torno da questão.

O Canadá também está na vanguarda com sua Lei de Inteligência Artificial e Dados (AIDA), que busca um equilíbrio entre inovação e proteção dos cidadãos. Apesar disso, enfrentamos forte resistência de gigantes tecnológicos, que argumentam que uma regulamentação rigorosa pode sufocar o crescimento e a competitividade.

Essas abordagens variadas destacam o desafio de criar um marco regulatório globalmente eficaz. A pressão de empresas tecnológicas para moldar regulamentações de IA em seu benefício é evidente. Uma preocupação crescente é que essa influência possa resultar em regulamentações brandas que priorizem o lucro em detrimento da ética e da democracia. Um exemplo disso é o impulso por parte dessas empresas em buscar mercados no Sul Global, onde a orientação tende a ser menos rigorosa.

No Brasil, a discussão é espelhada no Projeto de Lei 2338/2023, que visa principalmente a responsabilidade civil e a transparência algorítmica. Contudo, ignoramos os riscos mais profundos associados à IA, como manipulação política e vigilância em massa. O projeto propõe a criação de uma nova agência reguladora, mas isso levanta preocupações sobre possíveis censuras e abusos de poder, ressaltando a necessidade de balanço de um respeitoso entre inovação e restrições governamentais.

Diante disso, é crucial que não apenas o Brasil, mas também outros países, considerem a proteção da democracia em seus marcos regulatórios. A transparência algorítmica, auditorias independentes, e a responsabilidade das empresas tecnológicas são fundamentais para que a IA seja utilizada em prol da promoção da justiça e não da manipulação social.

À medida que o mundo avança na regulamentação da IA, é imperativo garantir que essas normas não se limitam à proteção do consumidor, mas também contemplam a defesa dos valores democráticos fundamentais. Um debate mais ampliado e profundo, que envolve a participação ativa da sociedade civil, é essencial para garantir que a regulamentação da IA seja uma ferramenta de promoção de inovação responsável e um guardião da democracia, e não um meio de cerceá-la.

Marcelo Senise – Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, Sócio Fundador da Comunicação 360º, Sociólogo e Marqueteiro, atua há 36 anos na área política e eleitoral, especialista em comportamento humano, e em informação e contrainformação, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes e Inteligência Artificial.