É possível equilibrar agilidade com segurança jurídica?

 

A recuperação judicial é uma das ferramentas mais importantes para a preservação da atividade econômica, a manutenção de empregos e a garantia de pagamentos aos credores. Ao permitir que empresas em dificuldades possam se reorganizar sem recorrer imediatamente à falência, esse instituto contribui não apenas para o equilíbrio do mercado, mas para a estabilidade social e institucional do país.

No entanto, a eficácia da recuperação judicial ainda enfrenta obstáculos significativos, sendo a morosidade processual um dos principais. Em muitos casos, o tempo que leva para o deferimento do processamento, a análise do plano de recuperação e a fiscalização do cumprimento das obrigações é tão longo que a empresa perde sua capacidade de reestruturação antes mesmo de conseguir o apoio do Judiciário. Isso representa não só a frustração do objetivo legal da recuperação, como também um prejuízo para todos os envolvidos: empresários, trabalhadores, credores e o próprio sistema financeiro.

É nesse contexto que a atuação de juízos especializados e capacitados se torna indispensável. Processos de recuperação exigem não apenas conhecimento jurídico, mas domínio de aspectos contábeis, econômicos, societários e estratégicos. A análise técnica e a tomada de decisão devem ser céleres, porém embasadas, sempre com vistas à viabilidade real da atividade empresarial.

O desafio, portanto, é duplo: garantir que a Justiça atue com a agilidade necessária para dar efetividade à recuperação, sem abrir mão da segurança jurídica e do rigor técnico. Decisões apressadas ou genéricas podem comprometer o próprio objetivo do instituto e gerar insegurança para o mercado. Por outro lado, a lentidão, a indefinição e a sobrecarga judicial também são obstáculos reais à efetividade do processo.

Nesse equilíbrio delicado, a inovação pode ser uma aliada — desde que utilizada com critério. A digitalização dos processos, a qualificação de varas empresariais, o uso de tecnologias para monitoramento de prazos e indicadores, e a especialização de magistrados e servidores são caminhos concretos para aprimorar a eficiência do sistema. É preciso, também, fortalecer o diálogo entre Judiciário, advocacia, Ministério Público e profissionais da área econômica, criando um ambiente colaborativo e tecnicamente orientado.

Como advogada com mais de duas décadas de atuação no Direito Empresarial, vejo diariamente o impacto positivo que uma decisão judicial justa e tempestiva pode ter na vida de uma empresa — e o dano profundo causado por uma decisão tardia, indevida ou insegura. O papel do Judiciário é, antes de tudo, ser um agente de equilíbrio: entre as partes, entre os interesses econômicos e sociais, entre o direito e a realidade concreta.

Defendo, por isso, um Judiciário mais preparado, mais sensível às dinâmicas empresariais e mais comprometido com o resultado efetivo da recuperação. A agilidade não pode ser inimiga da técnica. E a técnica não pode ser desculpa para a lentidão. É possível — e necessário — conciliar ambos os valores. Essa é a Justiça que precisamos construir: uma Justiça que compreenda a urgência, respeite a complexidade e esteja à altura dos desafios de um Brasil em transformação.

Paola Fernandes é advogada há mais de 20 anos no Direito Empresarial, Cível e Recuperação de Empresas e, atualmente, no Núcleo de Estratégia Jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-vogal suplente da OAB-MT na Junta Comercial de Mato Grosso.