Quarta-Feira, 29 de Novembro de 2023, 10h59
ARVELINA NÉRIS DE ASSUNÇÃO
Inventário judicial sem quase nenhuma despesa
Arvelina Néris de Assunção
Se você visitar os bairros mais antigos da nossa querida cidade de Cuiabá você deparará com inúmeros imóveis cujos herdeiros ainda não abriram inventário. E com isso, os imóveis vão passando de geração para geração sem que o inventário seja aberto.
Muitos herdeiros deixaram de abrir o Inventário por acreditarem que teriam que pagar as despesas financeiras, as quais são necessárias para abertura de inventário, tais como:
Pagamento de multa por não ter aberto o inventário no prazo determinado.
Pagamento dos valores referentes ao ITCD que é o imposto do Inventário.
Despesas com Custas Processuais em caso de Inventário Judicial.
Custo com obtenção dos documentos necessários para abrir o inventário.
Pagamento dos valores cobrados pelo Cartório para Registro do Inventário na Matrícula do Imóvel inventariado.
O que muitos não sabem é que ainda é possível não pagar nenhum desses valores citados para abrir um Inventário. Na abertura do Inventário fora do prazo, o herdeiro somente pagará MULTA se tiver que pagar o Imposto ITCD.
Muitos desconhecem que o Imposto ITCD possui ISENÇÃO para a maioria dos casos, o qual também ISENTA da MULTA em caso da abertura do inventário fora do prazo. Caso o seu medo seja das custas processuais que são calculadas sobre a totalidade da herança do Inventário, as quais correspondem a 3%, é uma preocupação desnecessária, uma vez que a Constituição Federal garante a JUSTIÇA GRATUITA para aqueles que não possuem recursos financeiros para custear a justiça.
E, se a sua preocupação é com a obtenção dos documentos para abertura do Inventário, também é desnecessária, uma vez que quase todos os documentos são compostos por CERTIDÕES. É preciso dizer que as CERTIDÕES em sua maioria são GRATUITAS e estão disponíveis nos sites da Receita Federal, da SEFAZ e da Procuradoria Municipal, sendo que o próprio advogado pode acessá-las gratuitamente.
O medo das despesas do Cartório para o Registro do Inventário na Matrícula do Imóvel Inventariado também é desnecessário, pois caso seu inventário seja beneficiado com a JUSTIÇA GRATUITA o herdeiro será ISENTO das despesas do Cartório.
Acredito que depois dessa leitura seus medos desapareceram e eu espero que você não deixe de abrir o seu inventário antes que a nova LEI TRIBUTÁRIA seja aprovada e entre em vigor. Procure sempre um advogado que trabalha exclusivamente com inventário, uma vez que este conhece como evitar os gastos desnecessários e sabe como buscar celeridade no Inventário.
Arvelina Néris de Assunção é Advogada Especialista em Inventário com escritório em Cuiabá.
Leni Clara Muller | 30/11/2023 15:03:09
Abri o inventário do meu pai com a dra arvelina e não tive quase nenhuma despesa. Esse artigo vai ajudar muitas pessoas que estão em dúvida em abrir seus inventários.
Graci Miranda | 30/11/2023 14:02:28
Dra Arvelina, esperamos que todos tenham consciência quão importante é resgatar nossos Direitos.
Tânia Italaney da Cunha Lescano Montezu | 30/11/2023 14:02:27
Abri o inventário da minha com Dr. Arvelina e não tive quase nenhuma despesa, com exceção dos honorários. Este artigo tem credibilidade.
Tânia Italaney da Cunha Lescano Montezu | 30/11/2023 14:02:06
Abri o inventário da minha mãe com a Dr. Arvelina e não tive quase nenhuma despesa, com exceção dos honorários. Este artigo tem credibilidade. Parabéns um excelente trabalho! Pra quem é leigo consegue entender perfeitamente.
Cláudio Cruz Nunes | 29/11/2023 18:06:32
Parabéns, Dra. Arvelina, pelas dicas sobre inventário. Elas são de grande importância social.
Cláudio Cruz Nunes | 29/11/2023 18:06:13
Parabéns, Dra. Arvelina, pelas dicas sobre inventário. Elas são de grande importância social.
Jozanes Nunes | 29/11/2023 14:02:22
Perfeito! Super esclarecedor!! São palavras de uma Autoridade no Assunto!!
REGINA NERIS DE ASSUNÇÃO | 29/11/2023 14:02:18
O assunto orientado pela doutora Arvelina Néris de Assunção, foi de muita importância, para desmestificar a questão do valor de um processo de inventário que é bastante temeroso por parte de alguns leigos. Foi bastante esclarecedor.
Graziele Oliveira | 07/09/2024 16:04:12
Parabéns Dr Arvelina , por seu trabalho !! Tanto com informações , como no desempenho para com seus clientes . Sempre trabalhando com excelência .
Dia do Administrador Hospitalar: Reconhecimento e Desafios
Segunda-Feira, 14.07.2025 09h04
Não é só votar: O que falta para o Brasil se tornar a maior Democracia do Planeta?
Domingo, 13.07.2025 16h58
Educação ou adestramento? Um grito por liberdade nas salas de aula brasileiras
Domingo, 13.07.2025 15h00
Mais Férias e Menos Telas,: Equilibrando o Digital e o Real
Domingo, 13.07.2025 13h20
Cuidar da saúde mental no trabalho não pode esperar até 2026
Domingo, 13.07.2025 13h20