Quinta-Feira, 02 de Junho de 2022, 15h07
André Barriento
Polissemia, metáforas e o Direito Tributário
André Barriento
A polissemia presente em muitas palavras na Língua Portuguesa representa o céu para a literatura e, por vezes, o inferno para a hermenêutica acadêmica e jurídica. Tomamos por exemplo a palavra tributo. Ela pode se referir a uma homenagem ou mesmo a uma obrigação com o Fisco.
Aqueles que transitam no Direito Tributário vivenciam o malabarismo diário para atualizar-se com as milhares de normas que movimentam-se o tempo todo, algumas vezes, ao bel prazer de legisladores e administradores públicos. Para o contribuinte, horror dos horrores, sobra apenas a insegurança, a indignação e a sensação de que, não importa o que faça, está sempre sendo lesado.
A gente só paga imposto!, clama o cidadão em alta voz. O problema é que não, não paga somente impostos. Paga tributos! Muitos. De todas as formas, tamanhos e com fatos geradores tão diversos que mal conseguiríamos explicar. A exação está por toda parte e por vezes a gente nem percebe, mesmo que trabalhemos com isso.
A educação fiscal, termo que nem sei se realmente existe, poderia representar uma maneira de racionalizar o multiverso tributário com seu tresloucado emaranhado de dispositivos normativos que obrigam cidadãos e empresas a se debaterem para não afundar no mar de burocracias.
Isso atrapalha qualquer um que tente entender sobre o assunto, embora esse esclarecimento resulte em um olhar mais consciente para políticas públicas e econômicas, para escolhas do executivo, decisões do judiciário ou propostas do legislativo. Essa lucidez talvez provocaria a consequente (e perigosa) melhoria do nosso país.
Falar sobre pagar impostos, taxas e contribuições causa náuseas na maioria dos cidadãos, principalmente da “classe média” (assim entre aspas porque essa média é mais um mito social pós-moderno). Entretanto, o manual de instruções da sociedade, o Direito, deixa claro como é imprescindível saber o que pagamos, porque pagamos e como podemos pagar menos. Isso é uma necessidade vital para avançarmos.
Tenho a consciência de que se paga muito tributo no Brasil. No entanto, paga-se mais do que é devido. Por vezes, nem o Fisco entende o que está cobrando. O contencioso administrativo é um Umbral que fornece todos os dias almas sofredoras para o Judiciário.
Conversando com teóricos e práticos de várias matrizes, tenho chegado à mesma conclusão: a advocacia tributária de gabinetes está agonizando e é preciso partir para as frentes para além do contencioso.
Pequenas e micro empresas precisam de planejamento e acompanhamento tributário. Contadores necessitam estar próximos do operador do Direito. O cidadão comum deve (sim, nesse tom prescritivo, deve!) saber como estão sendo feitas as regras do jogo, caso contrário sempre vai perder.
Eu defendo que a difusão do Direito Tributário é tão importante quanto a da Língua Portuguesa. Pois, sem que os tributos sejam cobrados de maneira justa e perfeita, bem como utilizados de forma reta e consciente, teremos uma população vendada, na escuridão, Um povo que não entende, por exemplo, o significado de metáforas, tampouco da palavra polissemia.
André Luiz Barriento é especialista em Direito Tributário, Processo Civil e Direito Eleitoral. Mestre em Estudos de Cultura Contemporânea e doutorando em Educação pela UFMT.
aloisio | 04/06/2022 14:02:01
O povo não sabe o que é imposto ou tributo, mas sabe muito bem que há uma mão sedenta que literalmente apossa de seu salário, de seus ganhos, diariamente. Sabe também que boa parte desse dinheiro é para a farra e para a manutenção de privilégios, o que na verdade deveria ser revertido em forma de polÃticas públicas e benefÃcios para o próprio povo. E daÃ, onde está o direito? Onde está o direito quando a população é obrigada a frequentar filas de osso, enquanto os graúdos se esbaldam com o dinheiro que lhe pertence?
joao fernando | 03/06/2022 08:08:09
Este tipo de tributo não quero receber!!!
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