Vivemos hoje em nosso país, estado de exceção, que identifica um período de anormalidade constitucional que se pretende recorrentemente: regrar, limitar, nomear, com objetivos de normalização em termos constitucionais, e, no limite, também com balizas legais e regulamentares.

Infelizmente, ultimamente vem ocorrendo constantes violações  da Carta Magna de 1988; com a destruição de preceitos basilares como a presunção de inocência e o respeito ao devido processo legal, previsto pelo artigo 5º inciso LVII, que preceitua “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Com a chegada ao Brasil, desse maldito vírus Coronavírus; muitas situações antes controláveis saíram literalmente do controle, capitaneados por: medidas monocráticas, sobreposições dos poderes, superpoderes para alguns e por ai vai.

Tive a oportunidade e prazer em  estudar a disciplina Organização Social e Política  Brasileira (OSPB), disciplina que, de acordo com o Decreto Lei 869/68, tornou-se obrigatório no currículo escolar brasileiro a partir de 1969, juntamente com a disciplina Educação Moral e Cívica (EMC), ambas, hoje em desuso.

Quando estudei; os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário  tendo o Supremo Tribunal Federal (STF), como a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, embora independentes, eles teriam que funcionar harmonicamente entre si.

Hoje, um dos ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vem se tornando  recordista em expedir mandados, de busca e apreensão e de prisão.

Na quinta-feira 27 de maio o ministro Alexandre de Moraes expediu pedido de busca e apreensão, no âmbito do inquérito 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como inquérito das Fakes News, contra o humorista Biannchi, além de outras pessoas.     

Na decisão emitida naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, identificou pessoas supostamente responsáveis por difundir este tipo de conteúdo e um grupo de empresários  segundo a corte, estariam fornecendo recursos para financiar esta atividade.

O nome de Biannchi foi citado neste último grupo; concomitantemente a isso, o que causa estranhes é que, recentemente o ex-ator pornô e a peppa pig, estou usando apelidos carinhosos,  para não ser processado ou preso. Os mesmos publicaram e veicularam através de áudios e vídeos, coisas bem piores e no, entanto não foram sequer citados.

Suas incursões atreladas ao seu protagonismo na condição de ministro; o mesmo vem tomando decisões monocráticas exacerbadas,  desta feita, expedindo no dia 15 de junho segunda-feira, mandado de prisão contra Sara Fernanda Giromini, conhecida popularmente por Sara Winter, acusada de cometer crime contra a Lei de Segurança Nacional.

Nessa questão de envolvimento na Lei de Segurança Nacional, o nobre ministro Alexandre de Moraes, tem agido de forma dúbia em suas tomadas de decisões, tendo em vista,  recentemente ocorreu uma manifestação com radicais de esquerda denominados “Antifas”, causando verdadeiro estrago no Paraná; quebrando,  depredando lojas e patrimônio público.

Não satisfeitos, queimaram a bandeira do Brasil, principal símbolo do nosso país, e ainda a emissora “toda poderosa”, teve a coragem de chamar essa manifestação de democrática, o conceito de democracia em nosso país está totalmente deteriorado;  diante dessa manifestação, com quebra-quebra e algazarra, o nobre ministro Alexandre de Moraes nada fez, fechou os olhos literalmente  para isso.  

Pare o mundo, quero descer!

Professor Licio Antonio Malheiros, é geógrafo.      .