Briga de hipopótamo e taxação

 

Ouvi o ditado popular que em briga de hipopótamo no banhado quem apanha é o sapo.

Tal adágio é muito oportuno quando se faz uma análise sobre o anúncio do governo norte-americano em taxar os produtos brasileiros que ingressam no país aludido.

Por certo, a decisão de Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos a partir de 1º de agosto gerou reações imediatas no Brasil.

A Confederação Nacional da Indústria afirmou que não há nenhum fato econômico que justifique uma medida dessa magnitude.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária alertou para o impacto sobre os custos de insumos importados e a competitividade das exportações.

No caso, a justificativa do Presidente dos Estados Unidos levou em consideração a questão que não se trata necessariamente de proteção ao mercado norte-americano, mas sim fazendo abordagem política ao mencionar sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal.

Para reagir a tal medida, o Brasil pode adotar de forma imediata, sem necessidade de regulamentação ou aprovação pelo Congresso, contramedidas como restrições às restrições ou suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas aos direitos de Propriedade Intelectual de acordo com a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada no último mês de abril.

O fundamento da norma é proteger os interesses comerciais nacionais e permitir respostas fornecidas e coordenadas a medidas unilaterais de outros países que prejudicam os produtos, serviços e investimentos brasileiros.

Nesse sentido existe de fato uma lista de opções disponíveis para o governo brasileiro retaliar a referida medida, tal como o aumento de tarifas sobre produtos americanos em intensidade equivalente; a suspensão de benefícios fiscais e aduaneiros previamente concedidos aos Estados Unidos; a imposição de cotas de importação e critérios técnicos ou sanitários para produtos americanos; a atuação coordenada com países do Mercosul e mobilização diplomática e jurídica internacional, bem como restrições relacionadas à propriedade industrial.

Importante ressaltar que nenhum terreno da Propriedade Intelectual no Brasil pode alterar o prazo de vigência das patentes concedidas a produtos americanos, a exemplo dos medicamentos, bem como adotar a suspensão de acordos bilaterais de proteção à referida garantia.

Dessa forma, existem várias estratégias para que o Brasil possa lançar mão a fim de retaliar o Governo norte-americano.

Porém, é necessário avaliar qual será a medida a ser adotada no sentido de minimizar os efeitos para o setor produtivo brasileiro.

Enfim, agora é torcer para que a guerra política e também comercial não atinja o setor produtivo brasileiro, que por sua vez, está na posição indesejada do sapo no banhado.

Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.