Terça-Feira, 28 de Maio de 2024, 18h44
DETENÇÃO ILEGAL
DP cobra punição a militares por prisão truculenta de defensora em MT
Além da defensora, militares também prenderam um padre e mais 12 pessoas
Da Redação
A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane de Castro, anunciou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (28) as medidas que serão adotadas a partir da detenção truculenta e ilegal da defensora pública Gabriela Beck, coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte.
A defensora recebeu voz de prisão enquanto realizava atendimento em uma área próxima à região conflituosa, após uma ação de desocupação de uma fazenda no município de Novo Mundo, que ocorria sem determinação da Justiça. De acordo com Luziane de Castro, a instituição irá representar contra os policiais envolvidos na operação junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público do Estado e Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso.
"O papel essencial da Defensoria Pública é a defesa dos direitos humanos e da justiça social, isso está na Constituição. A defensora foi acionada no dia 27 de maio por meio de um ofício da CPT, solicitando providências para resguardar as vidas e a integridade física daquelas famílias que estavam no assentamento. A resposta violenta dos policiais demonstrou-se, no nosso entendimento, absolutamente desproporcional e truculenta. Entendemos que houve a violação das prerrogativas e estamos aqui para fazer a defesa da atuação profissional não só da Gabriela Beck, mas de todos os defensores e defensoras públicas que estiverem na defesa da população vulnerável. Não vamos admitir que situações como essa se repitam e vamos cobrar com afinco que sejam tomadas todas as providências cabíveis, para que esses policiais que agiram indevidamente sejam responsabilizados", destacou a defensora pública-geral.
A presença da defensora pública Gabriela Beck visava assegurar a integridade das famílias assentadas e mediar o conflito. No entanto, ao chegar no local, a desocupação já havia sido finalizada e 12 pessoas, acusadas de envolvimento na ocupação da área, haviam sido detidas. Em tentativa de diligência junto aos policiais militares, a defensora foi recebida de forma ríspida pelo major Neto, que comandava a ação, após questioná-lo sobre a ausência de ordem judicial para a operação em andamento.
Ao buscar os assentados que haviam solicitado a presença da Defensoria Pública no local, via ofício encaminhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gabriela Beck pegou seu celular para filmar o relato dos assentados, momento em que recebeu voz de prisão sem que lhe fossem explicados os motivos e de forma irregular, uma vez que só estava cumprindo sua função de colher informações. Ao se negar a entregar o celular para o major, o mesmo puxou os cabelos da defensora e arrancou sua bolsa de forma brutal, machucando seu rosto e pescoço. A defensora foi colocada na viatura da PM e encaminhada à Delegacia Regional da Polícia Civil de Guarantã do Norte, onde foi feito exame de corpo de delito que comprovou as agressões sofridas.
"Houve agressão física, apreensão de celular, configurando uma grave violação das prerrogativas profissionais da Gabriela Beck que, eu volto a dizer, estava ali no exercício da função de defensora pública. Ela estava trabalhando e ouvindo as pessoas que já haviam sido retiradas da ocupação. A desocupação, portanto, já tinha ocorrido. Mesmo tendo se identificado como defensora e estando usando camiseta da Defensoria Pública, ela foi detida e agredida, evidenciando todo o desrespeito dos policiais. Vamos exigir uma investigação independente do caso e punições imediatas", pontuou Luziane de Castro.
A defensora pública-geral concluiu que a instituição também irá solicitar ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) a proposição de um projeto de lei que garanta a prisão de defensores públicos somente por ordem judicial ou em flagrante por crimes inafiançáveis, equiparando-os aos advogados no que tange à proteção contra prisões arbitrárias, a ser apresentado pela Defensoria Pública Federal.
Ainda, informou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso trabalha no desenvolvimento de programas contínuos de treinamento para membros das forças de segurança sobre direitos humanos e prerrogativas dos defensores públicos, na criação de protocolos claros para a atuação policial em situações de conflito fundiário e no estabelecimento de um acordo de cooperação entre a Defensoria Pública e a Polícia Militar, definindo limites e procedimentos claros para a atuação policial em casos envolvendo defensores públicos e movimentos sociais. Além disso, estuda a criação de uma comissão permanente de apoio e segurança institucional para proporcionar suporte psicológico e jurídico aos defensores públicos em situações de risco.
Observador | 29/05/2024 07:07:55
Espero que o tjmt entenda que se demorar mais um pouco pra tomar providências, a polÃcia militar vai entrar na sala dos Srs.
Ernani | 29/05/2024 07:07:03
Desnecessária a proposição de projeto de lei, pois a defensora pública é advogada e assim está amparada pela legislação pertinente aos advogados.
Sebastião Claudiney Sonaque | 29/05/2024 01:01:33
Parabéns aos policiais militares e ao governador. Tolerância zero com invasão.
JOSEH | 28/05/2024 22:10:41
Para o JOÃO TORRES: Por acaso a PM foi lá pq quis ou foi mandada? João o Sr acha que a PM queria ir lá? Defensoria teria que atuar no processo e NÃO na área invadida.
Adolfo | 28/05/2024 21:09:56
Esse é a repressão de um estado ditatorial, essa ideologia nefasta chegou de novo por advento do Bolsonarismo enraizado no extremismo ligados ao perÃodo mais duro do PaÃs. Ditadura!
Ademir | 28/05/2024 21:09:44
A defensora usou da sua esquerdopatia pra ir fazer teatro em invasão de terra privada, quis dar show , tem de ser presa e mostrar qual o papel dela ali tão rápida e eficaz pra proteger bandidos !!!! E agora se faz de vÃtima, usou da prerrogativa da função e tem de levar processo !!! Pra estes esquerdopatas irem ver e atender quem está desassistido na rua, passando frio, fome e arranjar local, abrigo , nada fazem , são zero à Esquerda mesmo!!!!
João Batista | 28/05/2024 21:09:24
Defensoria Pública não tem que está em local de conflito onde a polÃcia cumpre ordem de reintegração de posse, o que a defensora está fazendo em uma área privada se envolvendo no meio dos grilheiros, quem tem que responder processo é ela, se houve agressão com certeza será apurado, e invadir propriedade é crime.
Joao Torres | 28/05/2024 20:08:59
Esses não são policiais, são bandidos. Que percam os cargos e sejam responsabilizados criminalmente.
Mauro | 28/05/2024 20:08:42
A defensoria pública existe para atender dentro da legalidade os menos favorecidos, não para defender grilheiros de terra.
Waldir cpa | 28/05/2024 20:08:00
Não entendi, a invasão foi em propriedade privada? Se foi em propriedade privada, é papel da defensoria pública a defesa? Por favor, isso é só umas dúvidas.
alexandre | 28/05/2024 19:07:59
o papel da defensoria , nao é apoiar invasões..
Comentarista | 28/05/2024 19:07:51
A defensoria pública mostrando pra que serve, atuando na defesa dos invasores como se isso fosse o interesse público ou da sociedade. Deveriam ter treinamentos claros e precisos para o cumprimento se leis, em vez de estarem atuando em prol daqueles que estão claramente transgredindo, e pior, incentivando e garantindo, por meio desse tipo de conduta e ameaça, que se continue e se instaure esse estado de caos no campo, por meio das invasões de terras.
Sergio | 28/05/2024 19:07:50
Virgem Maria, prenderam a doutora e um Padre, precisa fazer uma reciclagem com esses puliça, eles tão muito amostradinho.
JOSEH | 28/05/2024 19:07:38
Quem mandou a PM lá? Por conta própria ela não foi. Alguém já chamou a PM para uma festa? Não né, só chamam para confusão.
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