Alvo da Operação Falsus Deviatis, deflagrada pela Polícia Federal, Polícia Civil e Receita Federal nesta terça-feira, a rede FCell deve quase R$ 12,5 milhões ao Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá por sonegar impostos. O registro da empresa, junto à Receita Federal, está suspenso desde 2023.

Em uma das ações, a Prefeitura de Cuiabá aponta um débito da FMelo Celular e Informática Ltda ME, inscrito em dívida ativa, de R$ 20.221,47. Em outro processo semelhante, o valor devido é de R$ 12.933,79, totalizando R$ 33.155,25 em pendências financeiras com a administração municipal.

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, também cobra dívidas da Fmelo Celular e Informática Ltda ME. Segundo um processo, movido em 2021, o valor devido era de R$ 12.453.769,82 e, assim como a Prefeitura de Cuiabá, solicita a penhora eletrônica de bens e das contas da empresa.

Os valores devidos ao Governo do Estado são referentes ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto o montante não pago à Prefeitura de Cuiabá é relativo ao não pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O registro da empresa, junto à Receita Federal, está suspenso desde 2023.

Operação Falsus Deviatis

A Polícia Federal, a Polícia Civil e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira, em Cuiabá e Várzea Grande/MT, a operação Falsus Deviatis, com a finalidade de reprimir o comércio de eletrônicos falsificados e importados de forma clandestina, realizado pela rede comercial FCell presente nos shopping centers de Cuiabá e região. Cerca de 65 policiais federais, 72 policiais civis, 56 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal cumprem 21 mandados de busca e apreensão e o sequestro de bens móveis e imóveis.

As ordens judiciais partiram da 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso. As investigações tiveram início a partir do encaminhamento de representações fiscais, lavradas pela Receita Federal do Brasil, após a realização de fiscalizações em diversas unidades da rede de comércio de eletrônicos e acessórios.

A ação acarretou a apreensão de diversas mercadorias estrangeiras sem comprovação fiscal de origem lícita e de produtos com indícios de falsificação. No decorrer do inquérito policial, foi apurado que o grupo investigado é composto por três redes de lojas de eletrônicos com forte atuação nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

Além disso, a Polícia Federal identificou a utilização de pessoas interpostas para a ocultação da propriedade das empresas e do patrimônio obtido em razão da atividade comercial. A deflagração conta com o apoio da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), atuará na condução das investigações dos crimes contra a propriedade imaterial e relações de consumo.

Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, associação criminosa, lavagem de capitais, contra propriedade de marca e concorrência desleal contra as relações de consumo - produto impróprio para o consumo.

Apreensão de carros esportivos

Dois carros de luxo — uma Lamborghini e uma McLaren -, bolsas e relógios de luxo, além de real, foram apreendidos durante a operação. Os veículos apreendidos pertencem ao dono de uma das lojas investigadas e custam mais de R$ 2,5 milhões.