Denunciado por envolvimento na morte do soldado Abinoão Soares de Oliveira, 34, o tenente da Polícia Militar Carlos Evane Augusto foi promovido a capitão da corporação por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vítima foi afogada durante o 4º Curso de Tripulante Operacional Multi-Missão (TOM-M) e foi a óbito em abril de 2010. Além de Carlos, outros três acusados de participação na agressão também subiram de patente.

No decreto publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, o texto de promoção aponta que cumpre decisão judicial e destaca que a promoção tem data retroativa a 5 de setembro de 2012.

No mandado de segurança protocolado na Justiça, Evane aponta que está na Polícia Militar desde 2002. Em 2006, ingressou na Academia da Polícia Militar Costa Verde e se formou Aspirante Oficial da 11ª Turma de Oficiais, sendo classificado em primeiro lugar da turma.

Defende ainda que em setembro de 2012 seria promovido a capitão, por antiguidade, e foi considerado apto ao posto em todos os requisitos. “Contudo, se deparou com o Boletim Reservado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (Comissão de Promoção de Oficiais) que decidiu por não incluí-lo no quadro de acesso para promoção ao argumento de que não possui idoneidade”, descreve trecho da decisão.

No recurso fica explicitado que a negativa de promoção é relacionada aos dois processos criminais que responde pela morte de Abinoão, um na Vara Militar e outra na Justiça comum. Porém, ele destaca que os colegas de farda Dulcézio Barros de Oliveira, Antônio Vieira de Abreu Filho e Moris Fidelis Pereira também são acusados e ainda assim foram promovidos. Aponta ainda que os processos por homicídio não transitaram em julgado. A Justiça acolheu as justificativas e determinou a promoção com data retroativa.

Processos - No processo que tramita na Justiça comum, Evane responde processo juntamente com Fidelis, Abreu, Dulcézio e Saulo Ramos Rodrigues pela morte de Abinoão e tentativa de homicídio de outros três participantes do curso de formação.

Já na Vara Militar a denúncia ocorreu quase um ano após contra 29 policiais militares acusados de torturar 19 oficiais e de matar o soldado. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), 17 policiais praticaram tortura repetida por até 25 vezes contra alunos do curso, incluindo o resultado morte de Abinoão. Outros sete oficiais também são acusados de tortura diversas contra seus colegas, porém não tiveram participação no óbito do soldado.

Cinco oficiais foram denunciados por omissão, por terem visto as agressões e nada fizeram para evitá-las. Conforme o MPE, as agressões e torturas ocorreram por vários dias sem nenhum impedimento. Mais de 4 anos após o ocorrido, os processo não foram julgados.