Sexta-Feira, 29 de Janeiro de 2021, 00h30
DELAÇÃO MODERNA
10 "gigantes empresariais" confessam corrupção e devolvem R$ 1,2 bilhão a MT; veja lista
Recursos garantiram uma melhora na situação fiscal do Estado
Da Redação
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio da Unidade de Integridade e Governança, acompanhou, em 2020, a execução de 10 acordos de leniência firmados em anos anteriores com empresas que assumiram o envolvimento em práticas ilícitas tipificadas na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e se comprometeram a cooperar com as investigações administrativas. FOLHAMAX apurou que as organizações que confessaram os crimes e devolveram recursos ao Estado são: JBS/Friboi, usina Barralcol, Coprodia, Sindalcool, usina Itamarati, Caramuru, Votorantim, Juruena e Petrobras.
As fraudes aconteceram entre os anos de 2013 e 2017. Os 10 grupos fizeram acordo para devolverem R$ 1,229.702.137,81 bilhão aos cofres públicos .
A fim de verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas nos acordos, o monitoramento envolveu análises de extratos bancários, contratos, certidões, entrega de bens e produtos e cálculos de valores residuais. Outro item do monitoramento são os programas de integridade elaborados pelas empresas lenientes.
O trabalho consiste na avaliação dos planos de ação e da implantação dos programas para prevenir a ocorrência de novos ilícitos e privilegiar em grau máximo a ética e a transparência na condução dos negócios das empresas. “Nossa análise objetiva verificar como o programa de integridade proposto pela empresa vai agir para que o ato objeto do acordo de leniência não volte a acontecer”, destaca a chefe a Unidade de Integridade e Governança da CGE-MT, auditora Cristiane Laura de Souza.
Dessa forma, no trabalho, a CGE prioriza a avaliação da empresa aos riscos potenciais de repetição do ilícito que motivou o acordo de leniência. Aqui, importa saber se a empresa fez o mapeamento dos riscos, com a indicação de probabilidades e impactos, e traçou estratégias de atuação para impedir ou minimizar a ocorrência da mesma prática lesiva.
Outro pilar fundamental a que a CGE prioriza a análise é quanto ao apoio e envolvimento da alta administração das empresas às ações de integridade, já que praticamente todos os atos lesivos objetos dos acordos de leniência em monitoramento pela Controladoria tiveram origem na alta gestão. “Não adianta tentar implantar um programa de integridade sem a adesão total dos diretores da empresa. É esse suporte que vai sustentar a mudança de cultura organizacional”, ressalta a representante da CGE.
Para o monitoramento, a equipe da Controladoria analisa documentos apresentados pelas empresas com base em critérios técnicos fixados nas Portarias nº 27/2020/CGE-MT e nº 28/2020/CGE-MT. A equipe avaliadora também realiza entrevistas com membros das empresas e pode fazer vistorias in loco para verificar a efetividade do funcionamento das medidas de integridade adotadas.
Tudo é consignado em relatórios, pareceres, orientações e manifestações técnicas encaminhados às empresas e ao secretário-controlador geral do Estado para ciência e as providências necessárias. O acordo de leniência é um instrumento administrativo previsto na Lei Anticorrupção, guarda semelhanças com a colaboração premiada de pessoas físicas no âmbito penal.
Para a celebração do acordo, a empresa deve, entre outros requisitos legais, admitir a participação no ilícito e cooperar com as investigações, com a obrigação de identificar os demais envolvidos na infração e ceder provas que comprovem o ilícito. Com a celebração do acordo de leniência, a empresa pode obter redução de até 2/3 no valor da multa (que pode alcançar até 20% do faturamento bruto da pessoa jurídica) e a isenção ou a atenuação das sanções administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993).
A assinatura do acordo, contudo, não desobriga a empresa de reparar integralmente o dano financeiro causado ao poder público.
O eventual descumprimento de alguma das cláusulas do acordo leva à suspensão da pactuação e à incidência das sanções de forma integral. Destaque também da atuação da CGE nesta área foi a elaboração de diretrizes para a implantação do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. As diretrizes foram aprovadas pelo Conselho do Sistema de Controle Interno (CSCI), órgão de decisão colegiada vinculado à CGE-MT, na reunião ordinária de dezembro/2020.
Apesar de o Estado já possuir legislação relativa ao assunto, a exemplo das Leis n° 10.691/2018 e n° 11.187/2020, faltava a definição de diretrizes de trabalho para a sensibilização dos agentes públicos quanto à relevância da questão e para a definição de métodos e medidas de prevenção, detecção e respostas aos riscos mapeados.
Mais do que implantar programas de integridade por órgão ou entidade, a ideia é estabelecer um ambiente de cultura ética, responsabilidade social e confiança no âmbito do Poder Executivo.
O cronograma de trabalho está em elaboração pela CGE e prevê a participação não somente dos órgãos da administração direta e das organizações da administração indireta, mas também de fornecedores de bens, prestadores de serviços e sociedade.
JOAO DO PORRETE | 30/01/2021 07:07:19
E AMAGGI QUIETINHA NÃO DEVOLVE NÃO ? O WALDIR TEIS DO TRIBUNAL DE CONTA VAI CONTINUAR MENTINDO PRA JUSTIÇA?
Mário Figueiredo | 29/01/2021 21:09:46
Aonde está a lista???????????????????
Eleitor | 29/01/2021 16:04:18
No governo Pedro Taques, fez o acordo para receber o dinheiro, o MM recebe o dinheiro e fica falando mal do anterior que viabilizou o dinheiro pra ele, aà é fácil consertar o estado, difÃcil é usar o dinheiro e pagar os direitos dos servidores.
Cada coisa que se lê | 29/01/2021 11:11:35
Está aà mais uma similaridade entre PETISTAS e BOLSONARISTAS, ambos não sabem ou tem preguiça de ler, pois o nome das empresas consta na matéria. Quanto ao Sérgio Moro, até onde me consta, ele prendeu o LULLARÃPIO com base na denúncia do MP e também até onde me consta, não ENTREGOU O GOVERNO PARA O CENTRÃO para proteger o filho ranhento bandido, muito menos indicou mais um PETISTA para o Supremo.
Marlene | 29/01/2021 11:11:09
Ai fica claro que o crime compensa. Eu roubo, invisto o dinheiro do roubo, obtenho lucros e devolvo "parte do roubo"....kkkkkkkkkkkkk
kadu | 29/01/2021 09:09:46
cadê a lista que que na chamada contempla, ou é somente uma enganação para entrar?
Gustavo | 29/01/2021 08:08:49
Entre 2017/2020 então foi no gov do Pedrinho malvadeza e Sr gov Mauro Mente
Brazil com Z | 29/01/2021 08:08:35
Se fosse o sergao moro,o cara,já mandava prender todos e esperava as delacoes premiadas ; quebrava as empresas,milhares perderiam seus empregos e.....num futuro ele iria advogar para essas empresas q ele ajudou a afundarem!!!! Realmente o Brasil é um república estranha.
Coveiro | 29/01/2021 08:08:33
E certamente é apenas um valor de cafezinho a eles... Só aqueles 5% da corretagem.
Amaral antunes | 29/01/2021 07:07:01
Cadeia é só pra puta, pobre e preto. E o judiciario e OAB só n os $$
Vando | 29/01/2021 06:06:06
Jornalzinho de 5 categoria de os nomes aos boi quem sao as empresas descrita nessa denuncia.
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