Advogado explica crescimento e estratégia de federações

 

As federações partidárias têm se popularizado nas últimas eleições e prometem maior número em 2026, quando o povo vai às urnas escolher deputados estaduais, federais, senadores e presidente. Com foco em maior representatividade, fundo eleitoral, tempo de televisão e outros benefícios, além de driblar a falta de nomes próprios em algumas siglas, partidos se unem a outros, com ideologias semelhantes, para tentar emplacar candidato nas vagas disponíveis.

Instituída pelo Congresso em 2021, a federação entre as siglas foi criada em busca de "unir forças" no pleito eleitoral.

Apesar da adesão política, boa parte do eleitorado sequer entende o que são as federações. Por isso, esta semana o  conversou com o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Hélio Ramos, para explicar a modalidade de disputa.

Atualmente, 7 partidos integram 3 agremiações no país para disputar as eleições do próximo ano. São elas:

Federação Brasil da Esperança: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Verde (PV)

Federação PSDB Cidadania: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania

Federação PSOL REDE: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (REDE)

A expectativa é que outras duas sejam formadas até o próximo ano: União Brasil e Progressistas, na União Progressistas, e MDB e Republicanos, ainda sem nome.

Confira a entrevista

GD - O que é uma federação partidária? Qual é a diferença entre federações e coligações? 

Hélio Ramos - A federação partidária é uma união entre partidos que se juntam para buscar uma atuação unitária em todo o país. As federações têm prazo determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para existirem e não podem ser desfeitas no período, podendo atuar em eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente) e proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). Já as coligações só são permitidas para cargos majoritários e duram somente no processo eleitoral.

GD- Por que é que as federações partidárias estão em alta na política? 

Hélio Ramos - Diante da necessidade de maior fortalecimento, buscando mais participação nos Fundos Eleitoral e partidário. As siglas têm optado pela federação como um teste para decidir se farão uma fusão ou incorporação, essas últimas são uniões definitivas.

GD - Alguns políticos afirmam que esse processo de federalizar é algo natural e cada vez mais comum, até para ‘enxugar’ os partidos. Isso de certa forma não é prejudicial à democracia? No sentido de extinguir algumas siglas?

Hélio Ramos - O pluralismo político é um fundamento da República e essa federalização ou até futuras fusões não impedem que se criem novos partidos, veja-se aí o caso do MBL que acabou de conseguir o número mínimo de assinaturas pra se criar um novo partido.

GD - É regido um tempo mínimo de federação? 

Hélio Ramos - O tempo mínimo é de 4 anos em todo o território nacional e devem funcionar com as mesmas regras de um partido político, inclusive quanto a fidelidade partidária 

GD- O que acontece se um partido se desliga de uma federação antes do prazo?

Hélio Ramos - Ele fica vetado de participar em federação e celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes, ou até completar o prazo mínimo remanescente, e de utilizar o fundo partidário, dificultando sobremaneira seu acesso aos recursos financeiros que mantém os partidos.