Quatro pessoas fizeram acordo de colaboração premiada na denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, relativa a quarta fase da Operação Sodoma. O ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, o advogado Gabriel Gaeta e os empresários Antônio Rodrigues e  Filinto Muller, podem ter benefícios como diminuição da pena ou até mesmo o perdão judicial.

O benefício pode ser extendido também ao ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que confessou sua participação. Na denúncia encaminhada, o próprio Ministério Público faz o pedido para que os colaboradores sejam beneficiados. “O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”, explica a promotora Ana Cristina Bardusco.

Dos quatro delatores, apenas Afonso Dalberto e Antônio Rodrigues foram denunciados. Filinto Müller e Gabriel Gaeta não deverão figurar entre os réus.

Já Nadaf, adotou a postura de confessar os crimes que lhe foram imputados e, portanto, não se trata de um delator premiado. No caso dele, a confissão representa uma atenuante, que pode implicar numa eventual redução de pena.

Segundo a denúncia, foi de Gustavo Gaeta a orientação para que Filinto Müller alterasse o contrato com a SF Assessoria,  empresa de fachada que era utilizada para lavagem de dinheiro. O jurista sugeriu que fosse feito um novo contrato entre Filinto Muller e o também Levi Machado, representante da empresa Santorini Empreendimento Imobiliários.

A sugestão foi feita após jornalistas de um jornal semanário terem exigido propina de R$ 300 mil para não divulgar a denúncia. “Com a noticiada descoberta, Filinto, em um domingo, procurou o amigo e advogado, o colaborador Gabriel Gaeta Aleixo, expondo-lhe a situação vivenciada, qual seja: a descoberta que a SF Assessoria era constituída em nome de laranja. E sem declinar nomes dos envolvidos, lhe apresentou o Contrato de Cessão de Direitos, elaborado por Levi Machado no qual a SF Assessroria figurava como cessionária de 50% da indenização que seria paga pelo Estado, indagando-lhe como deveria proceder conforme os autos sigilosos", diz a denúncia.

Gabriel contou aos promotores que sugeriu a Filinto a substituição da empresa SF Assessoria pela pessoa física Filinto Müller Coutinho. "Na mesma ocasião, também a pedido de Filinto, Gabriel Gaeta confeccionou Instrumento Aditivo ao Contrato de Cessão de Direitos, com data retroativa à 05/02/14. A ideia era fazer documento em data posterior a avaliação do imóvel desapropriado e, desta forma, sacramentar que o valor da cessão correspondia aos R$ 15 milhões recebidos por Filinto", completa a denúncia.

OUTROS COLABORADORES

Antônio Rodrigues, proprietário da área envolvida, também colaborou com as investigações e firmou termo de colaboração premiada. Ele, por exemplo, disse o valor pago pelo Estado e o valor devolvido aos agentes políticos.

O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, deu detalhes de como foi feito o esquema dentro do órgão. O ex-presidente do Intermat revelou que discutiu sobre a forma como se daria a fraude num almoço dentro do Palácio Paiaguás. "De acordo com as informações prestadas pelo colaborador Afonso Dalberto, no final de março/2014, foi convidado por Silval Barbosa, para participar de almoço no refeitório do gabinete do governador, no qual estavam presentes: Francisco Lima, Pedro Nadaf, Arnaldo e o próprio Silval, oportunidade em que Silval pediu para que “Chico Lima” e Afonso se reunissem reservadamente, na sala de “Chico Lima”, para que lhe fosse apresentado o esquema arquitetado pela organização criminosa, do qual ele, Afonso, participaria".

Afonso ainda revelou que se reuniu outra vez com o ex-governador para tratar do caso. Na ocasião, demonstrou sua preocupação pelo fato do Intermat não ter orçamento, o que foi resolvido pelo ex-chefe do executivo. “Informou, ainda, que no dia seguinte se reuniu com Silval Barbosa em seu gabinete para dizer ao governador que o Intermat não tinha orçamento para o pagamento por ele solicitado, obtendo como resposta de Silval a seguinte afirmação: “não se preocupe que isso eu resolvo”, momento em que presenciou Silval Barbosa ligar para Arnaldo e Marcel, solicitando a presença de ambos no gabinete do governador para tratar de como seria realizado o pagamento”, diz trecho da denúncia.

O ex-presidente do Intermat confessou ter recebido cerca de R$ 600 mil.

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE) ofereceu denúncia na quarta-feira contra 17 pessoas na Ação Penal relativa a quarta fase da Operação Sodoma, deflagrada no dia 26 de setembro. O foco da Operação é o desvio de dinheiro público realizado através da desapropriação de um imóvel que corresponde ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá, paga na gestão do ex-governador Silval Barbosa, durante o ano de 2014.

As investigações mostraram que o pagamento da desapropriação da área onde está localizado o bairro Jardim Liberdade, nas imediações do bairro Osmar Cabral, à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador. A Controladoria Geral do Estado constatou que houve superfaturamento de cerca de R$ 14 milhões no pagamento da desapropriação.

A área foi avaliada em R$ 17,875 milhões, enquanto o Estado pagou R$ 31,715 milhões. De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15,857 milhões retornaram aos agentes públicos via empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de propriedade de Filinto Müller.

De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado, no montante de R$ 10 milhões, pertencia ao "chefe" Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários, Pedro Nadaf, Marcel De Cursi (Fazenda), Arnaldo Alves de Souza Neto (Planejamento), Afonso Dalberto (Intermat) e o procurador aposentado Chico Lima. Por conta das fraudes, a juíza Selma Arruda decretou a prisão preventiva de seis acusados no mês de setembro.

Tiveram novos mandados Silval Barbosa, Marcel de Cursi e Sílvio Correa. Ainda foram detidos Arnaldo Alves de Souza, Valdir Piran e Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Todos seguem presos.

VEJA MAIS

MPE denuncia 17 por formação de quadrilha e desvios de R$ 15 mi em MT