Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) por suspeita de recebimento de vantagens indevidas no exercício da função, por meio de venda de decisões, o juiz Ivan Lúcio Amarante, de Vila Rica, tentou justificar os recebimentos alegando que eram gastos com ‘magia’. Entre os repasses feitos pela esposa do magistrado, que teria sido supostamente utilizada para pagamento de propina, estão contas de alguns “pais de santo”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, de Vila Rica, por suspeita de recebimento de vantagens indevidas no exercício da função, por meio de venda de decisões. No julgamento, os ministros também mantiveram o afastamento cautelar do magistrado determinado em outubro de 2024.

A suspeita é de que o juiz tenha recebido propina para a venda de decisões. A investigação foi desencadeada após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Em decisão anterior, o corregedor nacional afirmou haver “indícios suficientes para que se levasse a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados”. O o ministro descreveu, em detalhes, as evidências.

O CNJ iniciou a investigação em junho de 2023, por conta de decisões atípicas em ações referentes a conflitos agrários na região. Durante o julgamento, o ministro corregedor Mauro Campbell Marques relatou que a análise do celular de Roberto Zampieri desvendou possíveis faltas funcionais praticadas pelo juiz Ivan Lúcio Amarante.

O ministro ressaltou que o teor das conversas indicou o possível recebimento de valores por intermédio de terceiros, que seriam de R$ 750,9 mil transferidos para a esposa do juiz, e outros R$ 208 mil para a ex-mulher do magistrado, através de empresas de fachada do ramo de transporte. A decisão apontou ainda o contexto dos diálogos e até mesmo os termos utilizados, serviram como embasamento para que a Corte entendesse a influência de Zampieri e o pagamento de propinas.

“Os valores repassados por Mara ao reclamado foram para o seu desenvolvimento espiritual e religioso, tanto é que o relatório constatou que, em relação a Fernando César Parada existe contemporaneidade, afastando qualquer suposição que possa incidir em irregularidade ou infração ética disciplinar. É público e notório que ele é pai de santo e dirigente de centro espírita localizado em São Paulo", diz a defesa.

Foi destacado explicado ainda em relação a transferências feitas por Marcionei Dias Ferreira, Silvio Fernandes Rodrigues e Aline Melo da Silva. O primeiro seria pai de santo, enquanto o segundo seria dirigente da Igreja de Alta Magia Sociedade Religiosa Zé Pilintra do Cotimbó, em Gravataí, enquanto a mulher é presidente da organização.

“Trata-se, na verdade, de sua participação na solenidade anual promovida pela Afroconesul, o que enterra quaisquer questões que envolvam supostas evasões de divisas”, destacou a defesa. Em relação a depósitos realizados para Mariana Santos de Luca, que mora na fronteira do Brasil com o Uruguai, a defesa apontou que o juiz iniciou um relacionamento extraconjugal com a mulher.

Foi citado que ela queria comprou um Jeep Renegade e que o magistrado emprestou o montante para ela. No entanto, os argumentos não convenceram os ministros, que determinaram a instauração do PAD. “Considero que os fatos indiciários reunidos em desfavor de Ivan Lúcio Amarante foram capazes, sob a percepção desta Corregedoria Nacional, de configurar a chamada justa causa para a deflagração do Processo Administrativo Disciplinar”, apontou a decisão.