Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos) que institui a política estadual do desenvolvimento do comércio local (PL 835/2024). A proposta, conforme o parlamentar, visa valorizar o setor, responsável por uma fatia considerável dos postos de trabalho gerado nos últimos anos e, consequentemente, no desenvolvimento socioeconômico do estado.

A política estadual proposta pelo deputado tem entre seus principais objetivos fomentar a verticalização das cadeias produtivas de matérias primas produzidas no estado até o consumo final; reduzir as desigualdades sociais entre as diversas regiões do estado; e incentivar, por meio de medidas contínuas e efetivas, o desenvolvimento do comércio local.

“Ao longo dos últimos 20 anos, o setor do comércio ampliado de Mato Grosso mais do que dobrou de tamanho, crescendo 134%. Em nível nacional, este avanço foi de 87%, ou seja, o setor cresceu em Mato Grosso muito mais do que avançou no Brasil. Isso, por si só, já mereceria uma atenção maior por parte do Poder Público, no sentido de dar condições para o desenvolvimento mais acentuado do comércio”, destacou o deputado.

O crescimento do comércio em Mato Grosso, pontuou Diego, também se refletiu em um indicador importante, a criação de novos postos de trabalho. Em 2022, foram criadas 57,4 mil vagas formais e, destas, 14,2 mil foram justamente no setor. “Estamos falando de mais de 14 mil pessoas que tiveram sua dignidade resgatadas pelo crescimento do comércio em Mato Grosso, pessoas estas que passaram a contar com toda a proteção social que um emprego de carteira assinada oferece além de conseguir tirar do trabalho o seu sustento”.

Diante deste cenário que coloca o comércio como protagonista do desenvolvimento de Mato Grosso, o PL apresentado por Guimarães autoriza o Poder Público a comprar materiais e insumos por meio de credenciamento, definido e regulamentado por uma lei federal. Nesta modalidade, o Estado deverá dar tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.

Por fim, a política pública vai autorizar também o Estado a adotar medidas de equidade e isonomia no campo tributário e administrativo, assegurando assim a competitividade do comércio local nos processos. “O papel do Poder Público é o de ser indutor do desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. Não há dúvida de que essa proposta visa justamente dar condições ao Estado de agir desta forma”, finalizou o deputado.