Segunda-Feira, 08 de Junho de 2015, 08h50
QUEDA DE BRAÇO
AL barra adicional de 100% nas férias dos servidores do MP de MT
LAURA NABUCO
A Gazeta
O projeto de lei que autoriza o Ministério Público Estadual (MPE) a conceder 6,23% de reajuste salarial aos servidores a título de recomposição das perdas inflacionárias de 2014 chegou à Assembleia Legislativa pleiteando também o aumento do adicional de férias, que passaria a ser de 100% do valor do subsídio. A proposta, ainda em tramitação, já recebeu uma emenda de autoria de lideranças partidárias suprimindo este item, o que teria gerado uma ação de “represália” aos parlamentares envolvidos.
Estaria circulando em redes sociais, entre os servidores do MPE, uma fotografia da emenda com as assinaturas dos deputados que a apoiaram. O projeto de autoria da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) prevê a alteração do artigo 29 da Lei nº 9.728, de julho de 2012, que trata do quadro de pessoal e do plano de carreiras de apoio técnico-administrativo.
A referida legislação já prevê que o adicional de férias destes servidores seja equivalente à metade do salário recebido por eles e não a um terço, como praticado para o restante do funcionalis-mo público. O argumento utilizado para justificar que o valor seja ainda mais elevado é o de equipará-lo ao benefício já pago a promotores e procuradores de Justiça.
Datado de 4 de fevereiro, o projeto de lei ainda requer sua tramitação em regime de urgência especial, sob o argumento da “relevância do tema”. A polêmica que o pedido sobre as férias causou, no entanto, fez sua análise ser mais demorada.
A proposta passou pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e aguarda apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) onde a emenda das lideranças, segundo o presidente do grupo de trabalhos, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), pode receber parecer pela sua reprovação.
A medida, conforme o democrata, se deve ao fato de caber à CCJR analisar somente a legalidade das propostas. “E o Ministério Público tem autonomia para decidir o que fazer com o orçamento deles, então a emenda, a meu ver, é inconstitucional”, explica.A proposta, no entanto, vai na contramão do que vêm praticando o Paiaguás e a própria Assembleia que chegaram a parcelar o pagamento da recomposição salarial de seus servidores.
Tieres | 08/06/2015 15:03:41
Se a constituição dá autonomia financeira para o Ministério Público e se eles tem dinheiro em caixa, o que os deputados tem com isso. Se o governo tá quebrado e não consegue pagar melhor seus servidores que cobrem do ex governador.. e não dos servidores do Ministério Público.
Paula | 08/06/2015 15:03:32
Concordo com você Sérgio, agora está nas mãos do deputado Dilmar Dal Bosco reverter essa má impressão deixada pelos tais deputados que emendaram o projeto do MP. E ai deputado? A CCJ vai manter o padrão e não fugir da legalidade? O nortão conta com o senhor.
Ana 2 | 08/06/2015 14:02:00
Ana, só pra sua informação, os membros não precisam mais de lei pra terem aumento. A favor deles existe uma liminar expedida pelo Conselho Nacional do MP autorizando o aumento sem a respectiva lei, tendo em vista o efeito cascata do aumento da remuneração do Procurador Geral da República.
Jogo de Mágica | 08/06/2015 13:01:56
Paulo Prado é proporcionalmente mais maquiavélico do que gestor. É obvio que iludiu os servidores do Ministério Público prometendo 100% das férias, passando por gestor amigo dos servidores (q. nunca foi). Depois, possivelmente articulou a derrubada da proposta, jogando a responsabilidade para o bando de sacripantas, que são os nobres e sujos deputados estaduais. E o servidor do MPE ficou com cara de otário.
Ana | 08/06/2015 13:01:37
Como tem gente ingênua nesse mundo. Se a AL quisesse medir força com o MP barraria o aumento dos membros e não dos servidores. Ta na cara que foi tudo articulado com p Paulo Prado pra ele sair de bozinho e a culpa cair sobre os 24 deputados, pois é mais dÃficil culpar 24 que somente um.
Alexandre | 08/06/2015 12:12:52
se aprovar tem que estender a todos os servidores barnabés que recebem 1/3 de férias, cadê a isonomia. Porque a justiça, TCE, MPE, é sempre mais especial que os outros...
Pâmela | 08/06/2015 10:10:25
Absurdo esses deputados quererem medir força com a autonomia administrativa do MP!!! Se a instituição tem orçamento pra isso!
Ana | 08/06/2015 10:10:13
Ta mais que na cara que o Procurador fez esse PL pra jogar pra platéia e depois articulou a mando do Governo pra barrar isso na ALMT. Não foi a primeira e nem será a ultima vez que isso aconteceu naquela casa de leis, no MP e no Paiaguás. E os servidores idolatrando o seu chefe maior...kkkkkkkkkkkkkkk
Antônio Capivara | 08/06/2015 10:10:08
Parabens Paulo Prado, sua gestão é uma beleza, depois dos tablets pros promotores, aumento sem aprovação e fumo pros servidores. Você enche de orgulho Poconé ¬¬.
Sérgio | 08/06/2015 10:10:05
Esperamos que Deputado Dal Bosco faça valer seu poder de Presidente da CCJ e barre essa emenda que é inconstitucional.. e aprove logo esse Projeto de Lei INTEGRAL para os servidores do MP. O Poder Judiciário também mandou projeto de lei alterando o PCCS de seus servidores e AL/MT aprovou rapidinho!! Também acho que alguns deputados querem medir força com o MP, mas quem está pagando o pato são os servidores.
marcos | 08/06/2015 09:09:15
Esse MP-MT é uma vergonha. Os promotores já recebem? Imoralidade.
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