Domingo, 17 de Novembro de 2024, 12h34
EFETIVO
ALMT cumpre sentença e reduz salário de Emanuel Pinheiro
PABLO RODRIGO
Gazeta Digital
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) retornará ao seu cargo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebendo bem menos de quando exercia a função. É que o Poder legislativo já comunicou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que cumprirá a sentença que anulou a progressão funcional como técnico legislativo de nível superior da Assembleia Legislativa.
Emanuel perdeu a progressão, mas continua como funcionário efetivo, porém, no cargo de técnico legislativo de ensino médio. Ele deverá retornar recebendo um salário de R$ 12.791,95 desenvolvendo a função de 30 horas semanais, ou seja, 5 horas por dia trabalhado de segunda a sexta-feira.
O valor é bem menor do que o cargo de nível superior, que no último nível chega a R$ 22.395,37, que o prefeito poderia receber, caso conseguisse reverter a sentença judicial.
Em 2003, Pinheiro teve a progressão de carreira para o nível superior de maneira ilegal. O fato de ter concluído o ensino superior durante a sua vida funcional não lhe confere o direito de ascender a cargo diverso daquele para qual foi estabilizado no serviço público, diz trecho a ação julgada pela juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá em 2019.
O preceito constitucional inserto no referido dispositivo veda as formas de investiduras antes admitidas ascensão e transferência - uma vez que, nesse caso, configuraria o ingresso em outra carreira, sem o concurso público exigido. Portanto, diferente da estabilidade e enquadramento no cargo de nível médio, o ato administrativo da ALMT, que reenquadrou o requerido no cargo de técnico legislativo de nível superior é, manifestamente, inconstitucional e nulo de pleno direito, completou a magistrada na época.
Emanuel recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, fora negado pelos ministros. O prefeito já afirmou que voltará atuar no seu cargo público assim que terminar a sua gestão em 31 de dezembro próximo, com também vai advogar.
Ele também pretende montar o seu escritório de advocacia e dar aulas em cursos de direito, já que já foi professor de direito constitucional anos atrás.
Vou cuidar do neto, dedicar-me à família, mas trabalhando muito, de várias formas. Não precisa de mandato para servir Cuiabá, à minha gente. Sou servidor público, advogado e vou continuar trabalhando na minha atividade, assim como qualquer outra pessoa, servindo à minha terra, à minha gente e ao meu estado, disse recentemente.
JOÃO JOSÉ | 18/11/2024 10:10:30
Depois a gente fala que esses pseudos jornalistas são analfabetos funcionais , eles acham ruim. Na reportagem, ele diz que Emanuel trabalhará 30 horas semanais, 05 horas por dia de segunda a sexta-feira. olha a matemática: 05 horas X 05 dias = 25 horas, e não 30 horas. Vergonha alheia.
Tico Tadeu | 17/11/2024 23:11:03
Dois mala ! O que escreve a mateira .. que fez das 30 hs semanais 5 hs diária .. !! E obviamente o palitozeiro , que de nÃvel médio ?pulou para nÃvel superior sem concurso, depois vai falar que foi culpa da Almt! Igual do dinheiro do paletó ( dinheiro honesto ) O Brasil tá falido moralmente, e a imprensa faz parte da falência !
Cético | 17/11/2024 20:08:22
igual a câmara vai fazer o impeachment no ultimo dia do mandato . . .anotaà . . .
Thiago | 17/11/2024 18:06:44
5 dias x 6 horas = ?
César | 17/11/2024 17:05:50
Esse site esquerdista tá igual ao projeto 6x1, não consegue fazer uma conta simples.
ana | 17/11/2024 16:04:59
sera que como ele varios servidores não tiveram a progressão e hoje ja aposentados recebem mais que deviam? e quem paga somos nos. agora 12 mil para 5 horas por dia? que absurdo
Dudé | 17/11/2024 15:03:58
Que notÃcia ruim pro Paletó!! Será ele vai conseguir sobreviver? Que dó!!!
Jk | 17/11/2024 13:01:22
6 horas folhamax... Matemática mandou abraço
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