O vereador de Cuiabá, Diego Guimarães (PP), disse em entrevista a edição do Jornal do Meio Dia (TV Vila Real) desta terça-feira (22), que a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga um suposto recebimento de propina do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) conhecida como “CPI do Paletó”, deve ser composta apenas por vereadores que fazem oposição ao chefe do Executivo municipal. Guimarães, que também faz parte da oposição a Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá, lembrou que um mandado de segurança concedido em março pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho reconheceu, em caráter liminar, a  “intempestividade” das assinaturas dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV) em apoio a instauração da investigação.

Ocorre que o número mínimo de assinaturas necessárias a instauração das investigações, que é nove, já havia sido atingido antes das rubricas de Cabral e Nadaf. Todos esses primeiros nomes fazem parte da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara de Cuiabá.

Diego Guimarães explicou que, apesar do julgamento de mérito do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho ainda não ter sido proferido, enviou um requerimento ao presidente do Legislativo Municipal, Justino Malheiros (PV), para recompor a CPI com outros vereadores. Segundo Guimarães, o Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal permite que a CPI seja composta pelos nove vereadores que apoiaram inicialmente as investigações antes da chegada do requerimento ao protocolo da Câmara – Abilio Brunini (PSC), Sargento Joelson (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Dilemário Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Sargento Elizeu (PSDC), Toninho de Souza (PSD) além do propositor e presidente da atual comissão, Marcelo Bussiki (PSB).

A decisão, porém, passaria pelo presidente da Câmara, Justino Malheiros, que era da base de apoio a Emanuel Pinheiro. “O Regimento preceitua que serão escolhidos como membro de uma CPI os vereadores que assinaram o requerimento da instauração da CPI até o protocolo, que são 9 vereadores. Dentre esses 9 seriam escolhidos dois novos, que serão nomeados pelo presidente da Câmara, após ouvir o Colégio de Líderes. Reuniria-se o Colégio de Lideres, haveria a deliberação, e o presidente definiria”, disse o vereador.

ARCABOUÇO DE PROVAS

Diego Guimarães disse ainda que os depoimentos e oitivas realizadas até agora pela CPI, que incluem o ex-governador Silval Barbosa (sem partido), criaram um “arcabouço interessante” de provas. “Inúmeros documentos foram colhidos e criou-se um arcabouço processual probatório interessante. Outras testemunhas também foram ouvidas”, analisou.

A chamada “CPI do Paletó” investiga, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, em que contexto o prefeito Emanuel Pinheiro – na ocasião, ainda deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) -, foi gravado por uma câmera oculta instalada por Sílvio César Corrêa, ex-chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa, em sua própria sala.

Pelas imagens é possível ver Pinheiro recebendo maços em dinheiro vivo das mãos de Corrêa e colocando-os em seu terno. O episódio foi utilizado como “inspiração” para chamar as investigações na Câmara de “CPI do Paletó”. Os vídeos foram veiculados num matéria do Jornal Nacional de agosto de 2017.

De acordo com o depoimento de colaboração premiada de Silval Barbosa realizado junto a Procuradoria-Geral da República (PGR), os pagamentos eram recursos de propinas pagos aos deputados estaduais durante sua gestão (2010-2014) para obtenção de apoio do Poder Legislativo.

Nas diversas vezes em que foi questionado publicamente sobre o ocorrido, Emanuel Pinheiro desconversou, limitando-se a informar que provará sua inocência na Justiça.