Política

Sexta-Feira, 20 de Maio de 2022, 09h34

INCOMPATIBILIDADE DE FUNÇÕES

Auditores do TCE articulam para atuarem como advogados em MT

Mesmo passando em exame da Ordem, servidores estão tendo registro negado

Da Redação

 

O Presidente do SinttContas, Vander da Silveira Melo, participou de uma reunião na tarde desta quarta-feira, na sede da Seccional Mato Grosso da OAB. Na oportunidade, foram tratados assuntos relacionados ao registro dos Auditores de Controle Externo do TCE-MT na Ordem dos Advogados do Brasil.

Vander explica que alguns auditores que conseguiram inscrição de maneira administrativa no passado e recentemente outros obtiveram de maneira judicial. Para o presidente do Sindicato, não existe incompatibilidade com o exercício da advocacia. “Não existe poder de polícia, tampouco somos membros do Tribunal de Contas. Nossa intenção é que a OAB firme o entendimento de que inexiste incompatibilidade do exercício de Auditor com a advocacia”, ressaltou.

A Auditora de Controle Externo Simony Jin vivencia essa dificuldade. Após concluir o curso de Direito e ser aprovada no Exame de Ordem, a servidora teve o pedido de registro nos quadros da OAB negado. “Acredito que essa situação transcende o meu caso e gera uma insegurança jurídica para todos os advogados que também atuam como servidores públicos. Tenho a convicção de que esse direito constitucional será respeitado.”

De acordo com o representante do Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT, a presidente da OAB comprometeu-se a levar o assunto para o colegiado da Ordem para que seja firmado um entendimento. “Esperamos que o entendimento seja favorável e nossos servidores possam ter a liberdade de atuar na advocacia, pois cumprem os requisitos exigidos. Agradecemos a gestão da OAB por nos receber e se colocar solícitos para levar nossa demanda para o Pleno do Conselho Seccional”.

 

Comentários (13)

  • Cidadão  |  20/05/2022 15:03:46

    E os contadores....e os engenheiros...e os administradores...etc.

  • JHOY |  20/05/2022 12:12:41

    O TITULO CERTO DA REPORTAGEM SERIA: - AUDITORES DO TCE, BACHARÉIS EM DIREITO E APROVADOS NA PROVA DA OAB, ARTICULAM PARA OBTEREM O REGISTRO.

  • Carlos |  20/05/2022 12:12:12

    É um absurdo essas pessoas que trabalham no TCE, que já ganham um salário que beira ao ABSURDO, AINDA QUEIRAM ADVOGAR. Peçam exoneração de seus cargos e ai vão advogar. É certo que usarão naturalmente do tráfico de influencia para conseguirem clientes.

  • douradinho |  20/05/2022 11:11:57

    se auditor do TCE não é membro do TCE, são de onde então? membros da NASA? kkkkkk

  • MITO2022 |  20/05/2022 11:11:48

    ENTÃO QUER DIZER QUE : COMO AUDITORES SABEM DE INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS.... E COMO ADVOGADO AS VENDEM OU USAM EM BENEFICIO DOS SEUS CLIENTES ???

  • cristian |  20/05/2022 11:11:02

    O Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT falando que auditores não são membros do TCE? Fala sério mais uma categoria querendo benefícios ilegais. Estatuto da OAB: Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades: (...) II - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas....

  • advogado |  20/05/2022 10:10:50

    já não bastasse os procuradores de estado que advogam, agora auditores? ai fica fácil com informações privilegiadas na mão...

  • Pensador |  20/05/2022 10:10:47

    Absolutamente contra a Inscrição! Haverá captação ilegal de clientes. Não precisa constar o nome, nas petições, a simples menção de que o cidadão é Auditor do TCE, atrairá clientela.

  • Fabricio Nicolau |  20/05/2022 10:10:20

    Mais uma vez a OAB/MT atuando contra os Advogados matogrossenses, requisito básico para o exercício da função é não conter informações privilegiadas. Caso queiram advogar os Auditores concursados, peçam exoneração e deixem de receber o salário mensal do governo. OAB/MT atuando contra a classe mais uma vez.

  • juca |  20/05/2022 10:10:01

    Que pessoas espertinhas! Se rejeitarem conta podem advogar a favor do rejeitado. Quando abre novo concurso mesmo?

  • Policial |  20/05/2022 09:09:50

    Muitos policiais também passaram pelo EXAME DA OAB, infelizmente não pode advogar por ter poder de policia, também seria importante resolver essa situação, permitindo-os advogar em situações que não envolva o Estado ou casos relacionados a função policial. Tem muitos espaços para poder advogar, infelizmente nosso Brasil é muito atrasado.

  • Advogado indignado |  20/05/2022 09:09:17

    o que vai existir e concorrência desleal, porque esses MARAJÃS já ganham media de 40 mil somando salario e todos os "benefícios e penduricalhos" do cargo... ainda querem advogar? nem auditar direito sabem... isso não pode acontecer OAB

  • Jader |  20/05/2022 09:09:07

    Captação de cliente com o uso de cargo público! Espero que a OAB rejeite.

Confira também: Veja Todas