Quinta-Feira, 13 de Março de 2025, 20h19
BADERNA
Câmara debate fim de rolezinhos em Cuiabá
Da Redação
O veto de inconstitucionalidade proposto pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), do projeto de lei que proíbe o "rolezinho" de motocicletas em Cuiabá, proposto pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi derrubado por 21 votos e agora segue para a comissão temática, durante a sessão desta quinta-feira (13). Segundo Eduardo Magalhães, o objetivo do projeto é a adoção de medidas necessárias para reprimir esses eventos os "rolezinhos" que não forem devidamente notificados e autorizados pela Prefeitura Municipal e pela Polícia Militar serão considerados ilegais.
“O PL visa coibir atitudes de vandalismo que causam medo nos pedestres. O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Por isso, a medida propõe que a Secretaria de Mobilidade Urbana e a Secretaria de Ordem Pública atuem em conjunto com as autoridades policiais para a adoção de medidas administrativas aos infratores”, afirma Magalhães.
Eduardo Magalhães explica que existe diferença entre motociata e "rolezinho", já que a primeira é uma atividade organizada e notificada às autoridades, e um "rolezinho" é uma atividade não autorizada e pode causar perturbações à ordem pública. O parlamentar acrescenta que o projeto também estabelece que os infratores serão penalizados com o pagamento de multa no valor equivalente a meia Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Se a multa fosse aplicada em fevereiro, o valor seria de R$ 122,38. O valor dobra a cada reincidência. Os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.
Vereadora de VG deixa o PSB e disputará vaga na Câmara Federal
Quinta-Feira, 24.07.2025 08h20
Janaina e Jayme firmam pacto para as eleições
Quinta-Feira, 24.07.2025 08h15
Galvan diz que cautelar é 'condenação de um inocente'
Quinta-Feira, 24.07.2025 08h11
Afastados, juízes vão custar cerca de 1,2 milhão ao Judiciário até conclusão de PAD
Quarta-Feira, 23.07.2025 21h41
TRE nega ação para penhorar salário de vice-prefeita em MT
Quarta-Feira, 23.07.2025 21h04