A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18), o Requerimento nº 86/2025, de autoria do vereador Adilson Luiz Mayer de Arruda (Adilsinho), que solicita informações detalhadas à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana sobre a empresa Eletroconstro, contratada para prestação de serviços à administração municipal.

Durante a discussão, o parlamentar explicou que a solicitação foi motivada por denúncias recebidas em seu gabinete a respeito de possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa. Segundo o vereador, as informações dão conta de que a empresa estaria deixando de recolher os encargos sociais e trabalhistas de seus funcionários.

“Essa denúncia chegou até o nosso gabinete, e, como representante da população, tenho a obrigação de buscar esclarecimentos. O objetivo é garantir a transparência na execução do contrato e a proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos”, afirmou Adilsinho.

O requerimento solicita, no prazo de 15 dias, a confirmação se a Eletroconstro atualmente presta serviços à Prefeitura de Várzea Grande, com envio de cópia do contrato e da licitação correspondente, além da quantidade de funcionários estipulada no contrato firmado com o município, firmado ainda na gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), e que se mantém na gestão de Flávia Moretti (PL).

O documento pede ainda a relação nominal dos funcionários, com detalhamento individual de: nome, cargo, tipo de vínculo empregatício, data de admissão, carga horária, salário base, remuneração total e benefícios concedidos (vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, entre outros), comprovantes de pagamento dos encargos trabalhistas e sociais realizados pela empresa e valores pagos pela Prefeitura à empresa, mês a mês, desde o início deste ano.

De acordo com o requerimento, a iniciativa visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e a boa aplicação dos recursos públicos.

Operação e recuperação judicial

Com um passivo de R$ 18.293.522,99, a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviço Ltda, alvo da Operação Sócio Oculto, teve o pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça em fevereiro de 2024. Ela foi alvo da Operação Sócio Oculto, deflagrada em 2021, e que apurou um suposto esquema de direcionamento de licitação e superfaturamento de R$ 48 milhões na Prefeitura de Cuiabá.