O prefeito de Alta Floresta (800 km de Cuiabá), Valdemar Gamba (PSDB), sancionou lei que proíbe escolas públicas e privadas, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos de utilizar o pronome neutro em atividades relacionadas a língua portuguesa. 

A linguagem neutra — também chamada de “pronome neutro”, “linguagem não binária” ou “neolinguagem” — é a proposta de adaptação da língua portuguesa para que as pessoas não binárias (quem não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) se sintam representadas. Assim, “amigo” ou “amiga” virariam “amigue” ou “amigx”, segundo uma das propostas.

De acordo com a redação do projeto de lei de autoria dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC) e Darli Luciano da Silva (Podemos), a violação da regra em instituições públicas e privadas acarretará sanções aos servidores públicos municipais que ministrem conteúdos da denominada linguagem neutra seja de forma direta ou indireta, com a conduta sendo devidamente apurada pela Controladoria do Município. 

Já as escolas particulares ou qualquer outra instituição privada que utilizar nome neutro poderá sofrer advertências administrativas e até perder o álvara de funcionamento. 

“A Secretaria de Educação do Município de Alta Floresta empreenderá todos os meios disponíveis para a valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, impedindo qualquer iniciativa destoante das normas e orientações legais de ensino”, diz um dos trechos.

A lei publicada no Diário Oficial de Contas (DOC), que circulou na última sexta-feira (24), também autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições públicas e privadas voltadas à valorização da língua portuguesa de acordo com a norma culta consolidada e nacionalmente ensinada.

Em novembro deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) que proíbe a adoção da linguagem neutra em território mato-grossense.