Na tarde desta quarta-feira (19.03), em discurso na tribuna, o senador Cidinho Santos falou sobre suas missões, em nome de Mato Grosso, no parlamento. Ele assume o assento de Blairo Maggi e pelos próximos quatro meses, conduzirá causas que vão desde a educação e ajuste fiscal ao estímulo à agricultura familiar e proteção do direito de propriedade.

‘Estou aqui para defender, não só os municípios, mas o setor produtivo como um todo, pois é o conjunto das peças que fazem o crescimento do Brasil’, disse ao citar projeto de sua autoria (PLS 314/2012), que inclui à Lei n° 9.870/99, desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento. A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.

Outra proposta de Cidinho que aguarda aprovação dos senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o PLS 414/12, que transfere o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para o município ’sede’ do pagamento efetuado via cartão de crédito ou débito. O senador lembra que em Cuiabá, a cobrança do ISS é de 5%. Mas, as empresas de cartões pagam a alíquota referente ao município onde se encontram suas sedes, nesse caso, Barueri, São Paulo, cuja porcentagem é de apenas 0,2%. Portanto, ‘Mais de dez vezes menor que a alíquota da capital mato-grossense’, ressaltou.

“Em 2013, mais de R$ 853 bilhões foram movimentados via cartões de crédito e débito, sendo que parte destes recursos poderia auxiliar e recuperar a economia dos 5.656 municípios brasileiros, já que existem milhares de cartões utilizados como meio de pagamento nesses Entes. A previsão para 2014 é ainda maior, algo em torno de um trilhão. Lembrando que apenas uma mínima parte deste montante representaria o ISS, mas que seria fundamental para a maioria dos municípios”, ilustrou.

Aos parlamentares, Cidinho ressaltou que atuará na defesa do direito de propriedade. Para ele, é preciso que o Governo não só proteja, mas garanta os direitos de todos os brasileiros. ‘Sejam eles brancos ou índios’.

“Seguirei atuando firmemente junto ao setor produtivo, inclusive na relação desses trabalhadores com as etnias indígenas, pois sou grande defensor do direito de propriedade, e contra o abuso excessivo de criação de reservas indígenas”, realça. Santos defende a efetivação da Portaria nº 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que limita a ampliação de terras indígenas demarcadas.

No tocante à Agricultura Familiar, o senador recorda que tem atuado junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para garantir aporte financeiro por parte do Governo às atividades agropecuárias, para implantação, ampliação e modernização das estruturas de produção país afora.

“Com empenho, é possível aumentar a produção, preservar e reduzir custos. E ainda, mais que merecido, elevar a renda da família produtora rural, que é protagonista dos bons resultados auferidos no PIB deste país”, concluiu.