O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou na manhã desta quarta-feira (18) que deve sancionar ainda hoje, até 23h59, o projeto que altera a chamada Lei do Silêncio na capital. A proposta foi aprovada por maioria na Câmara de Vereadores e atualiza os limites de emissão sonora na cidade, flexibilizando regras que estavam travando uma série de atividades econômicas, culturais e sociais, especialmente durante o período de festas juninas e eventos como a Expoagro, que começa no mês que vem.

O gestor enfatizou que a nova lei não foi feita para ‘agradar’ a classe empresarial que pressionava pela mudança. “Essa urgência não é apenas por causa da classe empresarial, mas também por conta das escolas e das festas juninas. Se a lei atual fosse aplicada no rigor, com limite de 60 decibéis, teríamos que suspender festas em escolas, igrejas e até eventos públicos. Então, é uma questão que afeta toda a cidade”, destacou Abílio.

O prefeito acompanhou pessoalmente a reunião da Comissão da Câmara que analisou duas emendas apresentadas ao texto. Uma delas estabelece que a apreensão de equipamentos sonoros só poderá ocorrer após uma segunda notificação, caso o responsável se recuse a reduzir o volume no momento da abordagem.

A outra trata de exigências de tratamento acústico para determinados estabelecimentos. A proposta também busca resolver entraves envolvendo a realização de grandes shows, como os da Expoagro, que já estão com pedidos de licenciamento em andamento.

“Acredito que, em no máximo uma hora e meia, o projeto deve ser aprovado. Se isso ocorrer, eu sanciono até às 22h horas da noite, ou no máximo até a meia-noite. Imagina fazer um show com limite de 60 decibéis? Isso inviabiliza qualquer evento. A gente precisa garantir segurança jurídica para quem organiza e participa dessas atividades”, completou.

Principais regras da nova Lei do Silêncio em Cuiabá

Dia: 8h às 22h

Noite: 22h01 às 23h59

Silêncio total: 0h às 7h59 (proibido som mecânico ou eletrônico)

Limites de som

Festas e som automotivo: 60 decibéis (dia), 55 (noite) e proibido na faixa de silêncio

Bares e similares: 75 (dia), 70 (noite) e 60 na faixa de silêncio

Eventos abertos: até 85 decibéis, até 23h59

Eventos licenciados: até 90 decibéis, sem limite de horário

Penalidades

Multas de R$ 300 a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos e até cassação de alvará.