As contas anuais de governo de São José do Povo e Paranaíta receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os processos dizem respeito ao exercício de 2019 e foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta quinta-feira (24).

Relator dos balanços, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto apontou que ambos os gestores cumpriram com todos os limites constitucionais e legais relacionados às despesas com pessoal, investimentos em Saúde e Educação, remuneração do Magistério e repasses ao Poder Legislativo.

Nos dois casos, o relator chamou a atenção para o bom desempenho fiscal dos municípios e destacou a ainda o excesso de arrecadação, constatado em Paranaíta. “Nesta linha, acentuo a existência de economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e disponibilidade financeira”, disse.

Com relação às inconsistências apontadas nos relatórios técnicos, avaliou que “as irregularidades remanescentes não maculam as contas em apreço”. Sobre Paranaíta, pontuou ainda que “não permaneceram nos autos nenhuma impropriedade, pois, a única remanescente, merece ser sanada”.

Frente ao exposto, seguindo parcialmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável às referidas contas, com recomendações às respectivas câmaras municipais para que determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.