TCE arquiva denúncia de nepotismo contra prefeita de VG

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, arquivou uma denúncia contra a prefeita de Várzea Grande, Flavia Moretti (PL), pela suposta prática de nepotismo ao nomear a arquiteta e empresária Manoela Rondon Ourives, para o cargo de secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, sendo que ambas seriam “parentes por afinidade”. Decisão foi disponibilizada no diário de  terça-feira (15). 

Conforme a denúncia, a Manoela seria irmã de Robert Rondon Ourives, ex-marido e pai do filho de Moretti, o que a caracterizaria como ex-cunhada da gestora e tia do jovem. O denunciante sustentou que existe "vínculo de parentesco por afinidade em linha colateral entre a prefeita e a nomeada".

O relator, Antônio Joaquim, intimou Flávia Moretti para se manifestar. Em resposta, a liberal alegou inexistir qualquer relação de parentesco entre ela e a servidora nomeada.

Além disso, argumentou que o cargo ocupado por Manoela possui natureza “eminentemente política”, razão pela qual não se aplicaria, no caso, a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). A gestora também sustentou que a secretária possuí “sólida qualificação técnica e ampla experiência profissional” na área para a qual foi designada.

Após a análise das manifestações e documentos apresentados, foi emitido um relatório concluindo pela improcedência da denúncia. Para Antônio Joquim, a nomeação observou os requisitos legais e atendeu aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e meritocracia. 

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador William de Almeida Brito Júnior, opinou também pela recusa da denúncia. Ao analisar o caso, o conselheiro relator afirmou que ficou comprovado que não houve qualquer irregularidade na nomeação de Manoela Rondon Ourives Bastos.

O conselheiro destacou que, de acordo com certidão anexa os autos, a gestora encontra-se separada judicialmente desde 06 de abril de 1994 e divorciada desde 25 de junho de 1998 de Robert Rondon Ourives, de modo que, os laços por afinidades foram extintos com a dissolução do vínculo conjugal. Além disso, foi comprovado que a secretária possui qualificação técnica e experiência profissional compatíveis com as atribuições do cargo para o qual foi nomeada

“Assim, não se verificam indícios de favorecimento pessoal indevido na escolha da nomeada, tampouco afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa, especialmente no que se refere à sua habilitação técnica para o desempenho do cargo. Ante o exposto, em consonância com a manifestação da unidade técnica e com o parecer do Ministério Público de Contas, concluo pela ausência de irregularidade e, por conseguinte, pela necessidade de arquivamento do presente processo”, determinou.