Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020, 13h56
Contas de Governo de Gaúcha do Norte recebem parecer favorável à aprovação
Da Redação
Em julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Gaúcha do Norte, referentes ao exercício de 2018, receberam parecer prévio favorável à aprovação. O balancete foi relatado pelo conselheiro João Batista Camargo e recebeu voto-vista do conselheiro Moises Maciel, este aprovado por maioria dos votos na sessão ordinária remota de terça-feira (7).
Inicialmente, o relator do processo votou pelo parecer prévio contrário às Contas Anuais de Governo de 2018, em razão da ocorrência de déficit orçamentário de R$ 1 milhão. O conselheiro revisor, por sua vez, ponderou que foram cumpridos os limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Fundeb, bem como aqueles relativos a gastos com pessoal e ressaltou as alegações do gestor de que fatores externos impediram o município de apresentar a regularidade na execução orçamentária.
Moisés Maciel lembrou que Gaúcha do Norte registrou, em valores absolutos, uma insuficiência de arrecadação - diferença entre receita arrecadada e receita prevista - de R$ 4,2 milhões. Outro atenuante, segundo ele, foi a frustração de repasses de recursos ao município, no valor de R$ 1,8 milhão, relativo a convênio firmado com a Funasa.
“Ainda, devem ser desconsiderados do passivo financeiro, o montante de R$ 1,3 milhões referente a restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, pois isto implica em alteração do resultado financeiro que se apresentou deficitário em R$ 544,9 mil, tornando-o superavitário em R$ 805,7 mil, restando assim caracterizada causa do déficit de execução orçamentária”, argumentou.
O voto-vista de Moises Maciel foi aprovado por maioria dos conselheiros, com recomendações ao Poder Legislativo Municipal quando for julgar as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Gaúcha do Norte.
TJ alega falta de transparência e proíbe prefeito fechar empresa em MT
Quarta-Feira, 16.07.2025 22h00
Governador diz que Trump é 'meio louco'
Quarta-Feira, 16.07.2025 21h28
TJ cassa aposentadoria especial de ex-secretário de Saúde e barra "bolada"
Quarta-Feira, 16.07.2025 21h15
PL propõe multa de R$ 7 mil em MT
Quarta-Feira, 16.07.2025 21h06
ALMT aprova congelamento do Fethab
Quarta-Feira, 16.07.2025 21h06