Em julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Gaúcha do Norte, referentes ao exercício de 2018, receberam parecer prévio favorável à aprovação. O balancete foi relatado pelo conselheiro João Batista Camargo e recebeu voto-vista do conselheiro Moises Maciel, este aprovado por maioria dos votos na sessão ordinária remota de terça-feira (7).

Inicialmente, o relator do processo votou pelo parecer prévio contrário às Contas Anuais de Governo de 2018, em razão da ocorrência de déficit orçamentário de R$ 1 milhão. O conselheiro revisor, por sua vez, ponderou que foram cumpridos os limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Fundeb, bem como aqueles relativos a gastos com pessoal e ressaltou as alegações do gestor de que fatores externos impediram o município de apresentar a regularidade na execução orçamentária.

Moisés Maciel lembrou que Gaúcha do Norte registrou, em valores absolutos, uma insuficiência de arrecadação - diferença entre receita arrecadada e receita prevista - de R$ 4,2 milhões. Outro atenuante, segundo ele, foi a frustração de repasses de recursos ao município, no valor de R$ 1,8 milhão, relativo a convênio firmado com a Funasa.

“Ainda, devem ser desconsiderados do passivo financeiro, o montante de R$ 1,3 milhões referente a restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, pois isto implica em alteração do resultado financeiro que se apresentou deficitário em R$ 544,9 mil, tornando-o superavitário em R$ 805,7 mil, restando assim caracterizada causa do déficit de execução orçamentária”, argumentou.

O voto-vista de Moises Maciel foi aprovado por maioria dos conselheiros, com recomendações ao Poder Legislativo Municipal quando for julgar as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Gaúcha do Norte.