Terça-Feira, 08 de Julho de 2025, 18h49
ESTACIONAMENTO
CPI vai indiciar ex-prefeito por dar FPM de garantia para empresa
Emanuel tomou medida sem liberação do Legislativo
VINICIUS MENDES
A GAZETA
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Cuiabá que investiga possíveis irregularidades no contrato da prefeitura da capital com a empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo, deve pedir o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por improbidade administrativa. O contrato foi firmado na gestão do emedebista e os parlamentares concluíram que o ex-prefeito não poderia ter colocado o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia à empresa sem que isso fosse aprovado pelo Legislativo.
Emanuel foi ouvido como testemunha nesta segunda-feira (7) na CPI e questionado pelos vereadores sobre quais seriam as vantagens do contrato com a CS Mobi para Cuiabá, considerando que a prefeitura vai investir cerca de R$ 654 milhões, enquanto as obras do Mercado Miguel Sutil, dos calçadões e as obras de implantação do estacionamento rotativo vão custar R$ 145 milhões à empresa.
Segundo Emanuel, no valor já foi calculado o investimento ao longo dos anos e a correção monetária. "Ela vai fazer toda a gestão desse mobiliário para entregá-lo em perfeito estado para o município (...). Quem vai fazer toda a manutenção das obras e do mobiliário urbano? A empresa. Todo esse investimento, ao longo de 30 anos, a empresa vai fazer e é claro que ela tem que ter a taxa de retorno dela, é normal isso em qualquer PPP’, justificou Emanuel.
A resposta, porém, não convenceu os vereadores, que também o questionaram sobre os mais de R$ 9 milhões que deixou de pagar para a CS Mobi, motivo pelo qual FPM foi usado como garantia. Emanuel disse que foi prejudicado pelas alterações no cálculo do ICMS, um projeto de autoria do governo do Estado, e pelas dificuldades financeiras que isso provocou a Cuiabá.
Os vereadores também destacaram que o ex-prefeito publicou um termo aditivo alterando o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada (Fungep) para o FPM. Pontuaram que o ex -procurador-geral do município, Benedicto Miguel Calix, disse à CPI que emitiu parecer autorizando o aditivo, mas alertando que a questão deveria passar por aprovação da Câmara, o que não ocorreu.
‘[O procurador] foi taxativo aqui até na leitura do parecer dele, que realmente era necessário que passasse por essa Casa e não passou. Então a Maysa Leão ali foi pontual e taxativa também, que essa CPI vai pugnar pelo indiciamento do ex-prefeito Emanuel por essa troca de fundo’, disse Rafael Ranalli (PL), o presidente da CPI.
Citizenship | 09/07/2025 07:07:10
Marcos Justos: o FPM não é um fundo na arrecadação municipal. O FPM tem o nome de fundo, mas na verdade é uma transferência constitucional, oriunda de percentual dos impostos federais. Quando o dinheiro entra na conta da Prefeitura, entra sem destinação especÃfica, podendo ser gasto para custeio e investimentos, em despesas obrigatórias ou discricionárias, ou seja, conforme a escolha do prefeito municipal. Ao contrário dos fundos, não tem lei municipal que o regulamente, tendo o caráter de recursos próprios do municÃpio. Ou seja: essa acusação dos vereadores só tem valor de marketing, mas não tem nenhum fundamento no sistema de legislação de finanças públicas brasileiro. É uma acusação absolutamente infundada, esta sobre a oferta das receitas do FPM para avalizar o contrato da CS Mobi, porque se trata de "receitas correntes" regulares da Prefeitura. É como o trabalhador que, ao pedir um empréstimo, apresenta a carteira de trabalho, informando o salário, para explicar que tem uma renda mensal para ajudar a pagar as mensalidades. Essa acusação é totalmente descabida por parte dos vereadores.
Advair | 09/07/2025 07:07:07
Justamente Aqueles que cobram imparcialidade do STF ,são aqueles que não a prática quando no oportuno. Hipocrisia!
Marcos Justos | 08/07/2025 21:09:34
Neneu do Paletó sempre surpreendendo com suas corrupções, Agora ele usou um fundo sem ?autorização? do legislativo, bicho é cocudu mesmo. Quando será que vai sair a prisão do Neneu? Enquanto isso ele ?Goza? ferias de um ano na AL. To começando a pensar que o Crime compensa mesmo.
KID BENGALA | 08/07/2025 19:07:09
ESSE INDIVIDUO DO PALETÓ ELE SORRI PORQUE TEM CERTEZA QUE NÃO VIRA NADA. CPI VIRA EM PIZZA. NÃO LEVAM A SÉRIO.
Citizenship | 08/07/2025 19:07:09
Afinal, ele foi convocado à CPI como acusado ou como testemunha? As notÃcias que o site está divulgando fazem entender que ele estava respondendo aos questionamentos como se fosse acusado de algum ilÃcito. Agora, o texto diz que ele era testemunha. Então, não havia acusação contra ele. Qual foi a convocação do ex-prefeito à CPI? Os vereadores sabem dizer? Os jornalistas sabem informar ou estão tão confusos quanto os vereadores?
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