Em meio a duras críticas sobre a lentidão na liberação de alvarás pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semma), o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), encaminhou à Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a criação de 50 novos cargos comissionados para reforçar a equipe técnica do Executivo.

Segundo o texto, a medida visa aumentar a produtividade da pasta e outras áreas estratégicas da gestão. O projeto, enviado em caráter de urgência, será votado na próxima terça-feira (8).

A proposta propõe a criação de 36 cargos de Assessor Especial (GDA-6), com remuneração de R$ 4.133,12, e 14 cargos de Assessor Técnico (GDA-7), com salário de R$ 2.962,07, segundo a tabela remuneratória oficial do município.

A proposta foi apresentada após o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) usar a tribuna da Câmara para denunciar o impacto da morosidade da pasta no setor da construção civil. “A lentidão na secretaria impede que os empreendimentos avancem. É grave, estamos falando de trabalhadores que dependem dessas construções. Não se pode cortar onde há impacto direto na economia e no emprego”, criticou Monteiro na última terça-feira (1º).

Abílio reconheceu o gargalo na Semma e informou que existem aproximadamente 700 pedidos de alvará pendentes de análise. Ele afirmou que a aprovação atual é de apenas 4 a 5 processos por dia, devido à complexidade técnica e ao número elevado de devoluções por exigência de correções.

“Estamos facilitando a lei para a aprovação, contudo, precisamos melhorar a quantidade de profissionais nessa parte de análise”, explicou o prefeito.

De acordo com a justificativa enviada à Câmara, os novos servidores atenderão demandas também de outras secretarias que enfrentam sobrecarga, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a de Habitação e Regularização Fundiária, além da Diretoria de Bem-Estar Animal. O Executivo argumenta que as nomeações respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e não substituem servidores efetivos, servindo apenas como reforço técnico.

“O reforço proposto permitirá maior celeridade na análise de processos, na execução de políticas públicas e na fiscalização, resultando em um serviço de maior qualidade para o cidadão cuiabano”, disse.