Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2020, 17h24
CRÉDITO RURAL
Deputado de MT entra no STJ para não pagar dívida de R$ 432,4 mil
Carlos Bezerra é cobrado pelo pagamento de um crédito rural de uma instituição financeira. Vice-presidente do TJ pediu para banco se manifestar sobre recurso
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) interpôs um recurso especial contra a decisão que não reconheceu a prescrição de uma dívida de R$ 432,4 mil (em valores não atualizados), cobrada por um banco.
A desembargadora, e vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Maria Helena Gargaglione Póvoas, publicou um despacho nesta segunda-feira (10) intimando a instituição credora (Banco CNH Industrial Capital), a se manifestar sobre os argumentos do deputado estadual – cujo recurso não foi disponibilizado na íntegra para a consulta no site do Poder Judiciário.
Segundo informações do processo, o Banco CNH Industrial Capital vem cobrando uma cédula de crédito rural – um título de crédito emitido por instituições financeiras -, do ano de 2008. Quatro anos depois, em 2012, o valor era de R$ 432,4 mil, e ainda deverá ser atualizado.
Carlos Bezerra alega nos autos que 5 anos teriam se passado desde o vencimento do crédito até o ajuizamento do ação de cobrança. A desembargadora da 2ª Câmara de Direito Privado, Marilsen Andrade Addario, entretanto, explicou em seu voto sobre um recurso anterior interposto pelo deputado federal que o STJ já estabeleceu que, desde que a parte embargante interponha uma ação em prazo válido, não há possibilidade de reconhecer a prescrição pela demora no cumprimento destes mecanismos pelo Poder Judiciário.
“Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência”, explicou a desembargadora.
Como trata-se de um recurso especial, a vice-presidente do TJ, Maria Helena Gargaglione Póvoas, precisa dar o seu parecer sobre o encaminhamento, ou não, da petição do deputado federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Paulo | 28/02/2020 05:05:54
BANDIDO CANALHA CORRUPTO O THIAGO SILVA É CRIA DELE DEUS NOS LIVRE DESSE POVO
jose | 27/02/2020 18:06:37
cara de pau e nó cego
Cidadão Matogrossense | 14/02/2020 11:11:17
Rapazzz esse sujeito deveria estar preso!!! Se não é o maior é um dos maiores USURPADOR DO ERÃRIO!!! LADRÃO DO DINHEIRO PÚBLICO!!! FATO!!!
Galdencio | 14/02/2020 06:06:07
Esse desqualificado a décadas vem cometendo falcatruas em conluio com o judiciário é o legislativo. Deve ser eleito sabotando as Urnas, pois não é possÃvel que um canalha desse naipe tenho eleitores ainda.
Contribuinte | 13/02/2020 23:11:29
é muito canalha mesmo, reconhece a dÃvida mas alega estar prescrita? o histórico de calote desse cidadão é grande, ele pensa que é Deus, que ninguém está acima de dele, há poucos dias foi interpelado para pagar dividas com uma gráfica, consultem http://www.politicos.org.br/processos e vejam a quantidade de processos que ele responde por todo tipo de crimes, e ainda eleitor que vota num corrupto desse, como este paÃs pode melhorar com a mentalidade desses eleitores que não se cansam de eleger esse tipo de canalha, mal pagador, pela quantidade de processos, a justiça nem deveria deixar esse corrupto disputar eleição nenhuma, é muita maracutaia, esse tipo de corrupto precisa ser tirado da vida pública, passou a vida cometendo ilicitos na polÃtica, envelheceu cometendo corrupção, o que nos deixa indignado é a demora da justiça em punir esses bandidos, há processos tramitando há quase 20 anos e nada, vão julga-lo na outra encarnação, é muita cumplicidade desse judiciário, o corrupto é reincidente há anos e continua cometendo crimes porque sabe que não da nada, a justiça é morosa, é amiga, é mãe, pai e avô da corrupção. tomara que essa juÃza bloqueie os bens desse caloteiro.
Henrique Dias | 13/02/2020 22:10:16
O que dói é saber que pagando ou não é nosso dinheiro que ta n a disputa .
roberto | 13/02/2020 21:09:20
50% (ou cinquentinha) para os "intimos", já deve estar correndo a sacolinha.
Galileu | 13/02/2020 19:07:59
Além de ser citado em vários desvios de recursos públicos destinados a camada mais pobre da sociedade é também acusado de caloteiro. Não acredito.
joana | 13/02/2020 19:07:16
se todo mundo que deve precisa pagar quem é ele na fila do pão
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