O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que também preside a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, acredita que seus colegas de parlamento irão derrubar os vetos do governador Mauro Mendes (União Brasil) na lei nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, que proíbe a pesca nos rios mato-grossenses e o transporte de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.

De autoria do Governo do Estado, o projeto recebeu emendas na Assembleia Legislativa e foi aprovado em dois turnos sob protestos de pescadores que se manifestaram contra a proposta. Ao sancionar a lei, o governador vetou dois artigos.

Um dos artigos vetados proibia a criação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá e no Rio Vermelho enquanto a lei do Transporte Zero estivesse em vigor. O segundo trecho vetado estabelecia que o governo do Estado deveria desenvolver projeto de recuperação das matas ciliares.

Agora, os vetos voltam para apreciação no plenário do Legislativo Estadual. Se houver derrubada dos vetos, a lei será promulgada pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (União. “Acho que a Assembleia provavelmente deve derrubar esse veto. É muito importante a questão da recuperação das matas ciliares”, opinou Carlos Avallone, durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real. 

O parlamentar ainda relembrou tempos longínquos, quando o governador atuava como presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEM) e criou um projeto que visava a proteção das matas ciliares. "Lembro até que o governador Mauro Mendes quando ainda era presidente da Federação das Indústrias, ele fez uma proposta e acabou criando o Instituto Ação Verde. E o Instituto Ação Verde foi criado com a vontade de recuperar as matas ciliares. Fui o segundo presidente da Ação Verde por seis anos e o nosso trabalho era a recuperação das matas ciliares, dos principais rios do Mato Grosso. Fizemos um trabalho fantástico no Rio Cuiabá, principalmente ali em Santo Antônio do Leverger”, observou o tucano.

Após publicação dos vetos no Diário Oficial de Mato Grosso (Iomat), em 21 de julho, Mauro Mendes justificou que os dois trechos foram retirados do projeto de lei porque a Assembleia não tem competência para legislar sob água e energia. Dessa maneira, a lei estadual que proibia a construção de PCHs em Mato Grosso foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda conforme decisão do órgão, as leis que dispunham sobre água e energia só poderão ser julgadas pela Suprema Corte.

"O Supremo já decidiu sobre isso. A Assembleia pode legislar em cima do Supremo? Claro que não né, ninguém pode. Nós estamos aqui para ser sérios. Se o Supremo já analisou essa matéria de que é inconstitucional, vai vir outra matéria. Quer vencer o Supremo por insistência? Vai ficar aqui fazendo birrinha, tem que parar com isso", criticou o governador à ocasião.

Segundo o deputado Carlos Avalone, o artigo que proibia a construção de PCHs no rio Cuiabá foi adicionado à mensagem como forma de demonstrar à população mato-grossense que usinas não seriam construídas em rios da capital, principalmente porque houveram comentários de que a lei do Transporte Zero seria uma espécie de “cortina de fumaça” para permitir a construção de usinas hidrelétricas. Mas, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) já proibiu projetos que visam a construção de hidrelétricas na região.

“Não é uma questão da gente concordar ou não. É o Supremo que já disse que é inconstitucional e derrubou nossa lei. Ainda bem que a Sema deu a palavra final e disse que Rio Cuiabá neste pedaço, nessa cabeceira do rio de Cuiabá até o Manso não é possível se fazer PCHs porque ali é um berçário de peixes e tal. Então, tecnicamente não vai ter PCH no Rio Cuiabá. Já está liquidada esta conversa. Colocamos como uma forma de demonstrar à população porque houve o comentário de que essa lei, no fundo, era pra permitir PCHs. Então, nós reafirmamos que não era para isso”, explicou o parlamentar.