O comando do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deverá ser decidido pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta de um recurso proposto pela desembargadora Serly Marcondes. Ela apelou à Corte de terceira instância, buscando garantir sua ascensão automática à presidência, evitando assim uma eleição para a cadeira.

A desembargadora havia sido reconduzida aos cargos de vice-presidente e corregedora regional eleitoral do TRE-MT, mas se recusou a tomar posse. Serly Marcondes alega que, de acordo com o regimento do Tribunal, ela deveria assumir a presidência da Corte automaticamente, já que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) a impedem de reassumir o posto que ocupava no último biênio.

"Eu tomei posse como membro deste plenário, no cargo de juiz-membro. Não posso assumir enquanto não houve decisão do TSE. É uma infração, até que o TSE, através da corregedora, se manifeste. Me recuso agora, neste momento [tomar posse], até que esta decisão venha", afirmou a desembargadora.

O Pleno do TRE-MT elegeu, para a presidência, o desembargador Marcos Machado, após a Corte ter analisado o pedido da desembargadora. O requerimento ao TSE não foi julgado, já que a corregedora nacional, ministra Isabel Galotti, optou por pedir informações ao Tribunal de Mato Grosso, sobre o caso.

Machado defendeu a legalidade da eleição, destacando que o regimento prevê a escolha do presidente por meio de votação, e não por ascensão automática. Ele também afirmou que o caso citado por Serly, envolvendo reeleição, não se aplica à atual situação. Como a magistrada não assumiu as funções, o desembargador Mário Kono foi convocado para ocupar, provisoriamente, os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral.