O empresário Cláudio Ferreira, que concorreu à prefeitura de Rondonópolis na última eleição, ingressou nesta terça-feira (3) com uma ação popular na Justiça contra o decreto publicado no Diário Oficial de quarta-feira (2) em que o prefeito José Carlos do Pátio impõe a vacinação contra a covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. 

Na ação, Cláudio acusa o prefeito de promover desinformação e pânico para constranger pais e responsáveis a vacinar crianças contra vontade.

A princípio, a secretária municipal de Saúde, Izalba Alburquerque, anunciou após uma reunião do Comitê de Gestão de Crise, que ocorreu na segunda-feira (31), que para frequentar a escola, as crianças de 5 a 11 anos seriam obrigadas a apresentar o comprovante de vacina. Porém, na confecção do decreto, houve alteração e agora consta que: “a recusa expressa, tácita ou não apresentação da carteira de vacinação, ensejará notificação dos responsáveis, que será encaminhada ao Ministério Público e Poder Judiciário para as providências cabíveis”.

“O decreto do prefeito é malicioso, uma verdadeira 'casca de banana' que tenta criar desinformação, como cidadão tomei minhas providências que ao nosso ver é abrangente e pode proteger os pais e seus filhos da coerção e constrangimento”, argumentou Cláudio Ferreira.

O empresário ainda explica que a obrigação da vacinação infantil não está no Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Não somos contra a vacina, mas temos que preservar a saúde e a liberdade dos pais em vacinar ou não seus filhos, especialmente porque a saúde deles não depende de vacinação”.