O juiz João Filho de Almeida Portela, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou três empresários a prisão por um esquema que teria desviado R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A ação penal, no âmbito da Operação Imperador, tinha como réus ainda o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, que teve reconhecido seu acordo de colaboração premiada no processo, além de sua esposa, Janete Riva, absolvida por conta da prescrição.

A ação tem como réus, além de Janete Riva e seu marido, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

Eles eram investigados em uma ação que apurava supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um esquema que teria desviado aproximadamente R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e foi alvo da Operação Imperador. A ação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2015, e o esquema consistia na compra simulada de materiais de escritório e papelaria.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o esquema consistia em fraudar a execução de licitações, visando à aquisição simulada dos materiais de expediente, artigos de informática e outros junto as empresas, ocorrendo pagamento sem a efetiva entrega dos produtos. Para isso foram alocados servidores estratégicos do Legislativo Estadual, especificamente dos setores de Patrimônio, Finanças e Secretaria Geral, os quais emitiam atestados ideologicamente falsificados de produtos e serviços nunca recebidos.

A maioria dos valores foram sacados na boca de caixa por Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden e Leonardo Maia, com a imediata entrega a Edemar Nestor Adams que, segundo a denúncia, era pessoa de confiança e atendia aos comandos de José Geraldo Riva que, a época dos fatos, foi delatado pelo empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça.

Participaram do esquema as empresas Livropel Comercio e Representações e Serviços Ltda – Madeireira Mato Grosso Comércio de Madeiras e Materiais Para Construção Ltda – ME -, Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda, Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda – Amploforma Drogaria Ltda-, Real Comercio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

Na sentença, o magistrado reconheceu a prescrição da ação contra Janete Riva, Tarcila Maria Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges, Jeanny Laura Nassarden, Edson José Menezes, Manoel Teodoro dos Santos e Djan Luiz Clivati. Foram condenados Elias Nassarden Júnior, a 82 anos de prisão em regime fechado, além de Jean Carlo Leite Nassarden, sentenciado a 17 anos, também no regime fechado, além de Leonardo Maia Pinheiro, com uma pena de 7 anos, no regime semiaberto. Eles também foram condenados a devolver os R$ 62 milhões desviados.

“Assegura-se ao(s) acusado(s) o direito de em liberdade, querendo, recorrer. Ademais, constituindo a prisão cautelar a extrema ratio da última ratio, pressupõe fundamentos concretos ao encarceramento que não se divisa no caso em apreço. Demais a mais, a custódia vulneraria a regra da homogeneidade e também da contemporaneidade ao fato criminoso, não podendo o Juízo, em um sistema acusatório também decretar prisão de ofício. Ficam revogadas todas as cautelares diversas da prisão estabelecidas neste feito em relação aos acusados absolvidos, bem assim as cautelares patrimoniais”, diz a sentença.