Quinta-Feira, 03 de Junho de 2021, 13h25
DIÁLOGO COM FUNCIONALISMO
Estado destaca melhoria e explica aos sindicatos leis que impediram RGA
Estado anunciou que em 2022 reajuste será de 5,05%
Da Redação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), enviou nesta terça-feira (01.06), a todos os sindicatos e associações que representam os servidores públicos estaduais um documento pontuando as melhorias promovidas pela administração pública voltadas ao funcionalismo e explicações técnicas e legais sobre a Revisão Geral Anual referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a atual gestão sempre se pautou pela modernização dos serviços públicos e a valorização dos servidores, buscando melhorias de condições de trabalho, ambiente organizacional favorável fundamentado no bem-estar, promoção da saúde, conhecimento, relacionamento interpessoal e atualização de normas relacionadas aos servidores que deu maior dinamismo em questões administrativas desses colaboradores.
“Mesmo com os impedimentos legais relativos à implementação da RGA em anos anteriores jamais deixamos de avançar na busca de melhorias voltadas aos nossos servidores, e para o próximo ano já fizemos a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do pagamento de 5,05% de RGA”, disse.
Entre essas melhorias citadas estão o pagamento do salário dentro do mês trabalhado, a padronização e melhoria no valor das diárias, o parcelamento de férias em até três períodos, a possibilidade do servidor dobrar o usufruto da licença-prêmio trabalhando meio período, a modernização da estrutura física dos órgãos públicos e a celeridade nos processos de progressão de carreira.
O pagamento de verbas indenizatórias, a criação da indenização excepcional aos profissionais de saúde contratados temporariamente em regime de plantão, a criação da Verba Indenizatória Extraordinária de Combate à Covid-19, a correção monetária sobre os salários escalonados entre agosto de 2017 a outubro de 2019, incluindo o 13º, também foram citados no documento.
Além disso, o Estado aumentou a margem consignável e o prazo para até 120 meses para empréstimos consignados, priorizou o trâmite de processos administrativos para servidores com sequelas da Covid-19 e outras enfermidades graves.
A qualificação profissional promovida pela Escola de Governo com a ampliação da oferta de cursos online e digitais, que registrou um crescimento de 500% do número de vagas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante a pandemia também foi destaque no documento, dentre várias outras iniciativas da administração pública.
Entre ou benefícios administrativos diretos e indiretos concedidos aos servidores, alguns estão em fase de análise e elaboração como é o caso da lei de redução de carga horária para servidores que tenham dependentes Portadores de Necessidades Especiais.
RGA
O documento dirime todas as dúvidas dos servidores públicos em relação ao pagamento da recomposição de anos anteriores e explica que para o próximo ano o Governo fez previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, enviada à Assembleia Legislativa no último dia 28, do pagamento de 5,05% da RGA, o que representa um impacto financeiro de R$ 489,7 milhões.
De acordo com Bezerra, a intenção é esclarecer os motivos legais e definidos em lei do porquê da não concessão do benefício nos anos de 2019, 2020 e 2021.
RGA 2018
Em relação à RGA de 2018, paga na folha de maio deste ano, foi definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no acórdão Nº 291/2019, apenas a implementação da revisão de 2%.
O acórdão suspendeu a implantação e o pagamento do percentual da revisão de 2,19%, referente à segunda parcela de RGA do ano de 2018 por entender que isso seria aumento real de remunerações e subsídios e a implantação de mais 2%, previsto na Lei Estadual nº 10.572/2017, por caracterizar aumento real transvestido de compensação de supostas perdas salariais decorrentes do pagamento parcelado da RGA dos anos de 2016, 2017 e 2018.
RGA 2019
Em relação à RGA de 2019, conforme o ofício, ela não foi paga devido ao fato do Estado não ter atingido os requisitos exigidos em lei. Conforme nota técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a despesa com pessoal no ano de 2019 permaneceu acima do limite legal de 49%, o que veda a concessão do benefício conforme a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Estadual nº 614/2019.
RGA 2020
Em 2020, além do Estado estar impedido legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, Mato Grosso não alcançou os requisitos exigidos pela Lei nº 8.278/2004 para a concessão da revisão.
RGA 2021
Já em 2021 o impeditivo é a LCF nº 173/2020. Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.
Antonio | 07/06/2021 02:02:02
Governo flp vc faliuvas suas empresas tranqueiras agora vc quer falir os servidores vc nao pagou os rga porque vc odeia os servidores teu tranqueiras e os 2% que vc pagou nao foi o valor correto sendo que o correto era 6.19% e alem do mas vc nao 9agou retroativo ou seja teu satanáz vc deu com una mao e tirou com o teu rabo podre teu amaldiiçoado
servidor | 03/06/2021 15:03:40
Esse Governador brinca com a cara dos servidores ao colocar como vantagens e valorização dos servidores melhorias nas estruturas de trabalho, aumento do valor das diárias, tudo isso é obrigação do patrão. Vantagens para o servidor é o pagamento da RGA o resto que o Governo disse é so blá..blá desse Governador.
JOÃO VARZEAGRANDENSE | 03/06/2021 15:03:35
RGA NÃO É AUMENTO, PAREM ESTE PORTALZINHO QUE MAIS PARECE UMA EXTENSÃO DOS PORTAIS DO GOVERNO QUE SÓ PUBLICA O QUE ELE QUER. QUANTO ESTÃO GANHANDO FOLHA MAX PARA PUXA R SACO DO MAURO MENDES? ATÉ QUANDO IRÃO PARAR DE ESCREVER E INFORMAR ERRONEAMENTE O LEITO SEM MUITA INFORMAÇÕES OU CONDIÇÕES PAR A ENTENDER QUE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS NÃO É AUMENTO? SENHOR MAURO MENDES, O SENHOR E SUA EQUIPE MENTE, FALE A VERDADE NÃO PAGOU E ENEM QUER PAGAR POR QUE NOS TRANSFORMARAM EM INIMIGOS DO POVO E DO ESTADO, AO PASSO QUE SOMOS NÓS SERVIDORES QUE MESMO COM COVID-19 NOS RONDANDO ESTAMOS CUMPRINDO JORNADAS NAS ESCOLAR E EM OUTRAS REPARTIÇÕES! TEM NOS TRATADOS COMO INIMIGOS! AGORA VEM COME STA CONVERSINHA FIADA!
Dito | 03/06/2021 15:03:01
Calma galera, em 2023 o Emanuel assume e o RGA voltará a ser pago conforme a lei. Tem que aguentar mais 1 ano e meio, já estou contando nos dedos!!!!
Sacripanta | 03/06/2021 15:03:00
Pra encurtar o papo , o presidente do sindicato mais ativo nessa briga com o governador e que conseguir fazer Mauro Mendes cumprir sua promessa de campanha,terá meu voto para deputado se tentar ser eleito, pois um certo João Batista já morreu no bolso do Maurão.
Olirio Andrade | 03/06/2021 14:02:52
Cuidado com as falácias desses vÃboras, colegas servidores !!! Se Mauro for reeleito (NÃO CREIO), serão mais 3 anos de tempestade e 1 de bonança...
Kleber | 03/06/2021 14:02:45
Não explicou nada, muita mentira.
Paula Ferreira | 03/06/2021 14:02:34
Eleição chegando Agora querem vender que não pagaram pq não puderam, 2020 e 2021 teve a lei. Mas 2019 tem que ser pago sim. Servidores foram super humilhados nesse governo. Eram mentiras atrás de mentiras enquadrando todos os setores com super salários, pressão para os funcionários públicos com o PDV ameaçando fechar várias empresas públicas. Vários assinaram pq não aguentavam mais a angustia provocada pelo governo. Falavam que servidores ganhavam salários vultuosos mas qd escalonaram a folha em 3 faixas, qd pagava a primeira faixa (até 5 mil) já quitavam mais de 75% da folha. Aà vinha com discurso que servidor ganha muito qd na vdd só cge, pge e grupo da Sefaz de encaixa nesse "muito'. Agora querem vir nos dizer que nos trataram bem, que fizeram de tudo por nós? Veio a pandemia e quem teve que atender a população dando a vida? Servidor público. Os mesmos que foram humilhados e que tiveram salários congelados. O governo? Ah o governo compra jatinho na época da pandemia. Pra deslocar pacientes graves? Não! Avião pra casta do executivo e do judiciário.
Pexoto | 03/06/2021 14:02:24
Mauro Menti devia andar de muletas, porque em tudo tem um culpado. Todos já sabemos de suas artimanhas para enganar a população, pois nunca a culpa é dele e não assume nada.
valdiley | 03/06/2021 14:02:10
Da mesma forma q o governo MM esta detalhando o pq de não pagar as RGAS, em 2022 vamos explicar pq vamos trabalhar para excluÃrmos da polÃtica, ex: Por confiscar 14% dos aposentados e pensionistas, por estarmos com mais de 20% de perca do poder de compra e assim sucessivamente.
Marcos Eduardo | 03/06/2021 14:02:00
Em 2022 os servidores públicos darão nas urnas o RGA do então governador.
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