Terça-Feira, 01 de Maio de 2018, 08h20
PONTES NA MT-010
Estado "ignora" MPE e realiza licitação de R$ 3,7 milhões pelo RDC
Valor da obra é 17% a menos do que o Governo do Estado pretendia gastar no projeto
DIEGO FREDERICI
Da Redação
O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (30) o aviso do resultado de uma concorrência para a implantação de duas pontes de concreto em Cuiabá. A empresa vencedora - Geoserv Serviços de Geotecnia Construção Ltda -, estará submetida ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e realizará a obra por R$ 3.742.500,00 – 17% a menos do que o Governo do Estado pretendia gastar no projeto, segundo o edital.
A empresa terá 270 dias para entregar a obra contados a partir da data de assinatura do contrato. A critério da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a organização poderá realizar a subcontratação de até 30% dos serviços. As pontes, feitas de concreto, serão construídas na MT-010, no bairro Ribeirão do Lipa (Capital), no trecho que liga Cuiabá a Rosário Oeste. A estrutura terá 36 metros de comprimento e 15 metros de largura.
A sessão pública que habilitou a empresa para prestar o serviço ocorreu no dia 23 de abril de 2018. As empresa que pretendem questionar a escolha da Geoserv terão até 5 dias para apresentar sua contestação.
A licitação ocorreu mesmo com a recomendação do Ministério Público Estadual para suspende-la. No último dia 10 de abril, a promotora Audrey Ility enviou uma notificação para a Secretaria de Infraestrutura, alegando que a licitação não poderia ocorrer sob vigência do Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
Além disso, solicitou documentos acerca do certame.“Expeça ofício a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA, na pessoa do seu Secretário, instruído com fotocópia da presente Portaria, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos dos artigos 8º e 10, ambos da Lei n.º 7.347/851, encaminhe todos os documentos que compõe o procedimento licitatório RDC Presencial n.º 02/2018, Processo n.º 108313/2018, preferencialmente em meio digital – CD-R, DVD-R – para análise”, diz o MPE.
RDC
O RDC - um procedimento licitatório especial que, diferente da Lei Geral de Licitações (8.666/93), dispensa o poder público de apresentar um projeto básico, limitando-se apenas a um ‘anteprojeto’, entre outras 'inovações' -, acabou se tornando um dos símbolos da corrupção da gestão Silval Barbosa.
O modelo administrativo foi o escolhido para disciplinar as regras de construção da principal obra da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá – o veículo leve sobre trilhos (VLT), que deveria estar pronto em março de 2014, mas que desde dezembro daquele ano teve sua implementação paralisada.
O RDC escolhido pela Sinfra-MT para construção das duas pontes, no entanto, difere-se do modelo adotado na gestão Silval Barbosa ao menos no quesito da obrigatoriedade de apresentação do projeto executivo, tendo em vista que o documento está disponível para consulta/orientação no Portal de Aquisições da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT).
Embora o RDC das gestões Silval e Taques sejam distintos ao menos na disponibilidade do projeto executivo da obra, o caso já chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MP-MT) numa outra concorrência feita pelo Governo do Estado - o registro de preço nº 01/2017, que previa a “elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”, também conhecida como “construção de ponte”.
O valor do negócio, também elaborado segundo as normas do RDC, tem custo previsto de R$ 200,5 milhões. A concorrência, no entanto, foi suspensa pela Justiça a pedido do MP-MT.
Dr Alessandro | 01/05/2018 17:05:04
O Mauro Curvo e o Rui Ramos vão organizar um jantar em que o Presidente do TJ será o cozinheiro para discutir como "ajudar" o governador. Como é bom ter amigos. Não esperem NADA da Justiça do nosso Estado, pois há um claro aparelhamento. No TJ resta somente o Orlando Perri com credibilidade.
Arthur | 01/05/2018 15:03:46
Para ler
Cpa | 01/05/2018 13:01:36
MPE, vocês não tem moral.se tivesse o Ho erro jamais faria essa licitação por RDC
Liu | 01/05/2018 13:01:21
MP. PUXADINHO DE TAQUES !! Kkkkk
Ricardo | 01/05/2018 12:12:53
Tentaram fazer caixa 2 através da Seduc e o MP não deixou, tentaram fazer caixa 2 pela FAESPE e o MP não deixou, tentaram fazer caixa 2 pelo Detran e o MP não deixou. Agora bateu o desespero, evidente afronta ao interesse público, pois caberia plenamente a licitação.
Victor | 01/05/2018 12:12:50
Depois de Detran, grampos, Seduc, FAESPE, desvio de finalidade com recursos do FUNDEB e do FETHAB, Taques está convencido da impunidade com arrimo em sua amizade com o Presidente do Tribunal de Justiça e com o Chefe do MPE. Vale tudo.
Victor | 01/05/2018 12:12:43
Depois de Detran, grampos, Seduc, FAESPE, desvio de finalidade com recursos do FUNDEB e do FETHAB, Taques está convencido da impunidade com arrimo em sua amizade com o Presidente do Tribunal de Justiça e com o Chefe do MPE. Vale tudo.
Lúcia | 01/05/2018 12:12:35
Agora o caixa 2 está garantido. Vergonha! Teve 4 anos para preparar uma licitação. Não foi tempo suficiente? Já tem inúmeras denúncias de valores absurdos para essas pontes. Cada uma faria pelo menos 4. Decepção de ter votado no Taques.
Dr Alessandro | 01/05/2018 12:12:34
O Mauro Curvo e o Rui Ramos vão organizar um jantar em que o Presidente do TJ será o cozinheiro para discutir como "ajudar" o governador. Como é bom ter amigos. Não esperem NADA da Justiça do nosso Estado, pois há um claro aparelhamento. No TJ resta somente o Orlando Perri com credibilidade.
pantaneiro | 01/05/2018 10:10:56
CertÃssimo o nobre Governador! Começando a adotar o sistema dos USA: primeiro o executivo executa, pois é Ele que representa a vontade do povo, que sabe das suas necessidades imediatas! O MP nada mais é do que um apêndice dos três poderes, sem poder de decisão; trata-se de um mero poder acusatório, dependente totalmente do Poder Judiciário em acatar ou não as suas proposituras. Portanto, se o Poder Executivo fizer algo errado, sob qualquer aspecto, ai sim, o MP deve agir! Ponto!
hector | 01/05/2018 10:10:46
E nosso direito ao salário é essa novela com a falta de respeito
Edmilson Rosa | 01/05/2018 10:10:29
Estão precisando de dinheiro para campanha eleitoral .MP fica de olho.
Vixi | 01/05/2018 10:10:01
Isso significa que o governador PEDRO TAQUES, tem plenas convicções que o MPE Irá apenas fazer barulho?? Lamentável essa atitude do governo em menosprezar a opinião do órgão fiscalizador.
Fernando | 01/05/2018 09:09:26
Ai vcs do M.Publico estão vendo que tipo de ditador é esse governador.Não respeita nenhum dos poderes ele se acha que tem que ser do jeito dele.ele fez a pedalada usando os recursos do fundeb e a assembleia não se manifestou ele mandou a assembleia aprovar 51milhoes pra ele fazer campanha comprando as prefeitura.ate qdo vamos ter de suportar um Ditador aonde todos os Poderes tem medo.É uma vergonha!
Robson | 01/05/2018 09:09:00
Taques pode tudo....Lembro da palavra do Lula ladrão ....Órgão fulano....acovardado
Jonnhy Recebe em Cash | 01/05/2018 08:08:47
Yippie yi ooh Yippie yi yay Ghost riders in the sky Fiesta na Sinfra/MT Fazendo o Caixa Patrão p/ Eleição? Dia 20 de maio Lote 06 já deu a União
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