O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Bosaipo, à devolução de R$ 262,1 mil aos cofres públicos. Ao lado de servidores do legislativo estadual, Bosaipo fez parte de um esquema de pagamentos para um “buffet de mentirinha”, que só existia no papel, para desviar recursos com o objetivo de pagar dívidas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

O contador José Quirino Pereira também foi condenado ao pagamento. O ex-secretário de finanças da ALMT, Guilherme da Costa Garcia, é outro dos réus, mas irá devolver um valor menor, de R$ 77,6 mil.

Segundo a denúncia, derivada da operação "Arca de Noé", o grupo utilizava a empresa Cidade Alta Comercial de Alimentos (Ellen Buffet) para justificar pagamentos que não eram prestados. Os cheques da ALMT utilizados no esquema eram sacados pelo bando.

Os recursos tinham como destino o pagamento de débitos à Confiança Factoring, do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apontado como “financiador” de diversas campanhas políticas de Mato Grosso entre o fim da década de 1990 e início dos anos 2000.

“Os requeridos emitiam os cheques como se as empresas destinatárias fossem fornecedoras da Assembleia Legislativa, encaminhando-os à Confiança Factoring, onde eram trocados por dinheiro em espécie ou por outros cheques emitidos pela própria factoring , nominados a pessoas ou empresas indicadas pelos parlamentares. Ao final, os cheques sacados da conta da Assembleia eram compensados ou resgatados em favor da factoring concretizando, assim, o esquema de desvio de verbas públicas”, diz a denúncia.

As investigações também revelaram que a ALMT movimentava valores milionários junto à Confiança Factoring, chegando a acumular uma dívida que ultrapassava R$ 1,5 milhão no início da década de 2000. José Riva, que também presidiu a ALMT, fez parte do esquema com o buffet, mas escapou da condenação por ser delator do esquema, firmando um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MPMT).

Os valores que Bosaipo, o contador e o ex-secretário de finanças irão devolver ainda serão acrescidos de juros e correção monetária. A sentença cabe recurso.