Segunda-Feira, 22 de Abril de 2019, 08h15
OPERAÇÃO RÊMORA
Ex-secretário suspeita que Taques tenha vazado delação e cobra até prisão em MT
Ministro Marco Aurélio autorizou compartilhamento de depoimentos de Permínio em 25 de março, mas manteve sigilo
WELINGTON SABINO
Da Redação
O ex-secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Permínio Pinto, expressou ter causado “espécie” o suposto vazamento de sua colaboração premiada após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter autorizado seu compartilhamento com o ex-governador Pedro Taques (PSDB). Ambos são apontados como dois dos principais articuladores de um esquema de pagamento de propina na Seduc-MT em troca do fornecimento de informações privilegiadas a empresários em licitações da pasta.
Na nota, o ex-secretário da Seduc disse também que irá “levar ao conhecimento” do Ministro Marco Aurélio o suposto vazamento, assim como da Procuradoria-Geral da República (PGR). Permínio Pinto revelou que sua colaboração premiada foi compartilhada com a defesa de Pedro Taques, após autorização do STF do dia 25 de março de 2019, sob a condição da manutenção do sigilo dos autos, uma vez que a delação ainda se encontra em segredo de Justiça.
Permínio Pinto distribuiu a nota após supostos trechos de seus depoimentos de colaboração premiada serem utilizados em reportagens divulgadas desde a última quarta-feira (17). “Causa espécie que tão logo o acesso ao teor do acordo de colaboração premiada tenha sido concedido, com o destaque para a indispensável manutenção do seu sigilo, supostas informações dali retiradas tenham sido veiculadas pela imprensa local concomitante a uma espécie de defesa do Sr. Pedro Taques”, diz trecho da nota.
A defesa do ex-secretário aponta ainda que o vazamento das informações da delação está sujeito a sanções. “O fato será prontamente levado ao conhecimento da Procuradoria Geral da República, assim como do próprio Min. Marco Aurélio, do STF, uma vez que, em tese, a conduta levada a efeito em detrimento do sigilo dos autos pode vir a caracterizar o crime descrito no artigo 153 §1º-A, do Código Penal, cuja pena cominada é de 01 a 04 anos”.
O art. 153, citado por Pemínio na nota, refere-se aos crimes de “inviolabilidade dos segredos”, previstos no código penal. Ao final do texto, o ex-secretário sugere ainda que o ex-governador Pedro Taques pode ser enquadrado por “obstrução à Justiça”, uma vez que o suposto vazamento pode “turbar a colheita isenta da prova e prejudicar a conveniência da instrução criminal”.
“Outrossim, a violação ao sigilo expressamente determinado por autoridade da mais Alta Corte deste País, em prejuízo do interesse da persecução criminal, pode, também, turbar a colheita isenta da prova e prejudicar a conveniência da instrução criminal”, finaliza a nota de Permínio.
Reportagens divulgadas na imprensa contêm trechos da delação de Permínio Pinto onde são relatados encontros entre o ex-secretário e o ex-governador em período anterior a maio de 2016, quando Pinto saiu do Governo após a deflagração da operação “Rêmora”, que apura o suposto esquema. Nessas reuniões, conforme a matéria, não havia a cobrança direta sobre o pagamento de propina, e sim para que os processos licitatórios que abasteciam a fraude fossem "agilizados".
Outras reportagens também citam o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Guilherme Maluf, como conhecedor das fraudes.
VEJA ÍNTEGRA DA NOTA DE PERMÍNIO
Sobre a matéria veiculada orginalmente no sítio eletrônico “O Livre” contendo informações sobre o suposto teor da colaboração premiada firmada entre a Procuradoria Geral da República e Perminio Pinto Filho, a defesa constituída esclarece o seguinte:
1. No dia 25 de março de 2019, o Min. Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido formulado pelo Sr. Pedro Taques, concedendo-lhe acesso ao inteiro teor dos autos da colaboração premiada ainda em trâmite perante aquela Corte.
2. Na oportunidade, o Min. Marco Aurélio, do ESTF, reiterou a necessidade de manutenção do sigilo sobre o inteiro teor das informações ali constantes, devendo o seu conteúdo ser restringido apenas às partes, eis que do interesse da persecução criminal.
3. Causa espécie que tão logo o acesso ao teor do acordo de colaboração premiada tenha sido concedido, com o destaque para a indispensável manutenção do seu sigilo, supostas informações dali retiradas tenham sido veiculadas pela imprensa local concomitante a uma espécie de defesa do Sr. Pedro Taques.
4. O fato será prontamente levado ao conhecimento da Procuradoria Geral da República, assim como do próprio Min. Marco Aurélio, do ESTF, uma vez que, em tese, a conduta levada a efeito em detrimento do sigilo dos autos pode vir a caracterizar o crime descrito no artigo 153, §1º-A, do Código Penal, cuja pena cominada é de 01 (um) a 04 (quatro) anos.
5. Outrossim, a violação ao sigilo expressamente determinado por autoridade da mais Alta Corte deste País, em prejuízo do interesse da persecução criminal, pode, também, turbar a colheita isenta da prova e prejudicar a conveniência da instrução criminal.
6. No mais, Perminio Pinto Filho segue a disposição das autoridades para, sempre que chamado, esclarecer e individualizar as responsabilidades sobre fatos que sejam de seu conhecimento.
Era o que tinha a manifestar.
Cuiabá, 17 de abril de 2019.
ARTUR BARROS FREITAS OSTI
José | 22/04/2019 13:01:56
QUANDO É QUE SERà INVESTIGADO O DESGOVERNO PEDRO TAQUES ? O DESGOVERNO PEDRO TAQUES QUEBROU O ESTADO POR CAUSA DOS MAIS DE R$25 BILHÕES DE IRREGULARIDADES EM 2015 A 2018. Até agora não foi apurada a responsabilidade de todos os membros do desgoverno taques quanto aos desvios e fraudes do desgoverno da transformação do estado em caos e roubalheira, cujas irregularidade somadas já ULTRAPASSARAM OS $25 BILHÕES. Só para lembrar aà vai a lista detalhada dos mais de $25 bilhões em irregularidades pendentes de serem apuradas: R$69 milhões em desvios na caravana da transformação; perdão de R$645 milhões em dÃvida da petrobrás; perdão de R$5 milhões de reais em dÃvidas da unimed cuiabá; a operação Rêmora por desvio de R$57 milhões na SEDUC; operação Bereré por desvio de R$30 milhões no Detran; operação Grampolândia na segurança pública usada para chantagear adversário; delação de Alan Malouf sobre Brustolin recebendo R$80 mil por fora todo mês; delação de Alan Malouf e Perminio indicando que secretários (PermÃnio, Brustolin, Julio Modesto e etc) recebendo mensalinho de R$30 mil/mês; mensalinho R$100 milhões por dentro para os deputados; rombo de R$4 bilhões no caixa e desvio de $500 milhões do Fundeb; desvio de R$1,2 milhões no fundo de trabalho escravo; desvio e apropriação de R$300 milhões dos municÃpios; desvio e apropriação de R$300 milhões dos poderes; aumento de $2 bilhões nos Incentivos Fiscais; aumento de milhares de cargos polÃticos comissionados, aumentou da folha de pagamento pela contratação de mais de 10.000 pessoas; uso da justiça para proteger seus amigos e secretários conforme disse o cabo Gerson; delação de Alan Malouf tratando de 12 tipos de corrupção entre elas os $10 milhões de caixa 2 administrados por Alan Malouf e Julio Modesto; licitação irregular de 11 bilhões para transporte interestaduais; desvio de R$58 milhões em pontes na SINFRA; $300 milhões em vantagem cobrada de quem recebeu antecipado no decreto do bom pagador; crédito de R$100 milhões para o primo Paulo Taques; maracutaia com a juizá candidata para ferrar o Silval e a famÃlia dele; irregularidades de R$3 bilhões no Edital nº 02/2018 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e LogÃstica (Sinfra) sobre rodovias MT 246, MT 343, MT 358 e MT 480. Além disso, apropriação indébita de R$70 milhões descontado dos salários dos servidores públicos para pagar empréstimos consignados, estouro da folha pagando vantagens para apaniguados polÃticos que receberam salários acima de R$100 mil, contratação irregular de 2000 cabos eleitorais na SEDUC para fazer campanha para o ex-secretário Mahafon, peculato ao gastar R$10 milhões em telefone por secretaria do estado durante a campanha eleitoral para o governo 2018; R$180 milhões em indenizações irregulares pagas em 2018 as empresas supostamente prestadoras de serviços na Secretaria de Estado de Saúde Secretaria. Pedro Taques e Gallo cometeram crime de responsabilidade de R$3,7 bilhões ao deixar restos a pagar para o próximo governo sem a devida provisão de fundos exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ana | 22/04/2019 12:12:56
Inocente ou idiota esse Perminio? Quem nao sabe do carater desse Pedro Tx. Bandido com medo de bandido. Cadeia é mto pouco pra essa raça
A VERDADE | 22/04/2019 11:11:16
Vamos lembrar que essa delação vazou em agosto do ano passado, durante as eleições e o maior prejudicado foi o candidato Taques, esse advogado vazou a delação e agora está querendo tirar o dele da reta. Então o ex-governador queria perder a eleição e por isso vazou a delação, fala sério doutor!! Os sites deveriam era admitir que publicaram uma falsa informação ao que tudo indica fornecida pelo advogado do Perminio.
Rui | 22/04/2019 10:10:51
Cuiabano, uma das prerrogativas da delação é o fornecimento de provas. Pedrinho malvadeza vai conhecer de perto as instalações do CRC. Ainda bem que PermÃnio acordou e entregou o mentor intelectual do esquema. Falta ainda o primo. Está na hora de tirar o sigilo. Merecemos saber a verdade. Cuiabano, chora não.
cuiabano | 22/04/2019 10:10:19
Isso é malandragem e espertize desse advogado e de Perminio, não tem como provar tudo que fala, então vem com esse joguinho.
Maria | 22/04/2019 09:09:34
Ei Pedrãoooooooooooo Meu prazer em vê-lo preso não tem medida. PolÃtica é companheirismo. Você é o cara que mata a mãe pra preservar o pescoço. Mas, no seu caso, não adiantou. Só quero estar viva e bem para comemorar este momento.
antonio carlos | 22/04/2019 09:09:01
Cadeia nelles já!!!
Vereadores votam proibição de "flanelinhas"
Segunda-Feira, 04.08.2025 16h54
CST da Moradia Popular terá presença da secretária de Habitação de Cuiabá
Segunda-Feira, 04.08.2025 16h35
Paula Calil tem duas leis sancionadas
Segunda-Feira, 04.08.2025 16h14
Advogado foi preso com pistola e dólares; policiais arrombaram porta
Segunda-Feira, 04.08.2025 15h35
TRE-MT realiza mutirões em distritos e comunidade rural
Segunda-Feira, 04.08.2025 15h15