O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a reformulação do edital para a compra pública de arroz importado vai prever que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participe previamente da qualificação das empresas que vão operar no pregão. Atualmente, essa atribuição é das bolsas de mercadorias, e a estatal só tem conhecimento das arrematantes ao final do certame.

"A qualificação passa a ter a participação da Conab anteriormente para não ficar sabendo só depois quem participou e se tem capacidade de entrega", disse Fávaro durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O edital está sendo "modernizado", disse Fávaro. O ministro defendeu a manutenção da ideia de realizar o leilão.

Segundo ele, a retirada da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de países de fora do Mercosul "ainda não surtiu efeito". O ministro também afirmou que os recursos liberados para a realização do leilão não serão "jogados fora", pois o arroz adquirido será estocado em diversas regiões do país e vendido para os comerciantes.

"Os R$ 7 bilhões da medida provisória não significam que o dinheiro está sendo jogado fora. Em se comprando o arroz, tem estoque para vender o arroz para recompor o caixa do governo. É para isso que a Conab existe", apontou. "Não tem risco nenhum ao erário público. Se o arroz não estiver no padrão [de qualidade], não se paga", completou.

Questionado por parlamentares, Fávaro afirmou que as decisões de realizar e de anular o leilão foram tomadas "pelo governo" e que os produtores brasileiros foram ouvidos. Ontem, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, disse que a Casa Civil era a responsável pela decisão de comprar o arroz importado. 

Fávaro disse que a medida não vai gerar concorrência ao produtor brasileiro e que, se a cotação do arroz ficar abaixo do preço mínimo por conta da importação, o governo "vai socorrer" o agricultor. Na audiência, Fávaro disse que a demissão de Geller abre espaço para a investigação total da sua ligação com operadores privados do pregão, mas que ele não acredita que tenha havido "nada de errado".

O ministro também sinalizou que pode haver espaço para a volta do ex-secretário caso nenhuma irregularidade seja comprovada. "Por que anulou o processo? Porque faz parte e é um ato da gestão para combater qualquer tipo de conflito de interesse. É prevenção. Não se trata de juízo de valores", afirmou na audiência.

"É muito importante dizer que a exoneração do ex-ministro Neri Geller não se trata de ato de juízo de valores, em hipótese alguma de condenação", completou. Fávaro disse que apesar do "ato falho" de Geller no episódio, por conta da ligação de seu filho, Marcelo Geller, com o dono de empresas que intermediaram o leilão, ele não acredita em irregularidades por parte do ex-secretário.

"Apesar do ato falho de ter ligações pessoais do filho com empresas que operaram leilão, acredito que não tem nada de errado, mas precisa ser investigado". O ministro sinalizou a possibilidade de volta de Geller à Pasta. Ele citou o episódio da demissão do ex-ministro-chefe da Casa Civil do então presidente da República, Itamar Franco, em 1994, por denúncias de corrupção na liberação de emendas parlamentares. Meses depois, sem comprovação de irregularidades, Henrique Hargreaves voltou ao cargo.

"O ministro foi demitido, foi feita a investigação e 101 dias ele foi reconduzido ao cargo com toda transparência necessária. É assim que se trata, não tem juízo de valor aqui", disse. "É a total liberdade que precisa ser feita para investigar", completou ao citar a exoneração de Geller da Pasta.

Fávaro citou que Geller está magoado com ele e lembrou que conhece o ex-secretário há mais de 30 anos. "A transparência dada para investigar e evitar conflito de interesse é parte do poder público, deveria ser motivo de elogio", argumentou o ministro. O acionamento da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) para investigarem o caso "dá credibilidade às ações do governo", completou Fávaro.

Fávaro também disse que houve uma "nítida falta de interesse" de empresas brasileiras de participarem do leilão para compra de arroz. O ministro afirmou que, apesar do estranhamento com o perfil das arrematantes e as suspeitas de "fragilidades técnicas e financeiras" que levaram à anulação do pregão, duas empresas vencedoras têm "muita capacidade e expertise" para esse tipo de operação.

"Vimos algumas empresas que aparentemente não têm perfil para cumprir [regras do leilão], mas não podemos julgar. Posso garantir a todos vocês que há ao menos duas empresas com muita capacidade e expertise. Tem uma que não é sorveteria, é uma empresa de alimentos, que exporta polpa de frutas, tem capacidade de fazer a operação. Tem uma trading com capacidade de fazer a exportação", disse em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (19/6). Fávaro não citou nominalmente, mas fez referência à Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos e a Zafira Trading.

O ministro também ressaltou que não foi gasto dinheiro público com a operação. "Se a empresa não tem capacidade, isso não gera ônus para o poder público, Não saiu um real dos cofres públicos para essa medida. Para se habilitar, a empresa tem que colocar 5% de depósito para seguir com certame", explicou.